O ECA (estatuto da criança e do adolescente) garante a medida de proteção, através do artigo 101.
Entendo que nos casos de maus tratos, abusos, em qua crianças ficam totalmente desprotegidos, pelo fato de que os responsáveis são os que cometeram essa violação, ai, se aplica a medida, fazendo de fato, o acolhimento, quando não tem onde colocá-los, mesmo que emergencialmente.
Também tem os casos, quando são abandonados, ou perdem os pais ou responsáveis, e para não ficarem sozinhos, desprotegidos, eis que a lei vem socorrer.
Já no dia a dia, a gente vê , observa muita coisa errada. Muitos casos, que os acolhimentos acontecem por pobreza. Tem os que acontecem por falta de entendimento da própria lei. Falta de bom senso...falta de coerência e ai, as Casas ficam lotadas; a fiscalização não acontece e os casos são aaliados bem lentamente causando um mau trato maior do que quando entraram.
http://www.amavi.org.br/sistemas/pagina/setores/associal/arquivos/orientacoes_tecnicas_crianca_adolescente.pdf?PHPSESSID=31e2f35c386228c260be198e430ebbe4
( esse documento fala sobre as técnicas a nivel nacional, sobre os acolhimentos.)
Boa sorte em sua luta. Temos que avançar, mas não ficar somente no papel. A lei escrita e não aplicada é como medicamente prescrito que não é tomado. Tem que ter ação, mas parece que estando no papel já está bem e não é bem assim. Por que tanta crianças nos acolhimentos? Cadê a lei 12.010, no que se refere a saida das cças e adols em determinado tempo. Não funciona. Muita coisa errada e tem gente que acha que estando no papel já está de bom tamanho. Neste país que projeto de casa própria não passa da planta, as outras coisa vão no mesmo rumo.Palavras, palavras e nada de ação. Hummmm!
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