domingo, 18 de dezembro de 2011

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 278 de 2009
Autor:
SENADOR - Lúcia Vânia
Ver imagem das assinaturas
Ementa:Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares.
Assunto:Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos
Data de apresentação:18/06/2009
Situação atual:
Local: 
16/12/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
16/12/2011 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Tramita em conjunto com:PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 119 de 2008

Vamos ficar bem atentos ..para ficarmos por dentro do que vai acontecer
daqui pra frente... Vejamos e mais lutas vem por ai...

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Passando a Régua. Quem paga a conta?

Logo de inicio tinha certeza que era apenas manha da menina que encontrei sentada num determinado local aqui da cidade.
Tinha lágrimas nos olhos e o rosto marcado por um choro que já vinha de algum tempo. Braços cruzados, muito bem arrumada, celular no colo....mochila perto.cheia.
Relatou o que já tinha relatado à moça da GCM. Falou a mesma coisa que estava anotado numa folha de caderno da funcionária.
Perguntei numero de telefone da mãe e disse não ter. Falava, com a voz embargada que tinha sido expulsa de casa, depois de uma discussão com a mãe. Explicou que não é filha legítima e que veio pra cá, de muito longe, aos 05 meses de idade e foi criada por essa família, que cama de mãe e pai e que tem irmãos.
Parava de falar, pra chorar. O choro era realmente sentido. Comentei que talvez não passasse de uma confusão e que tudo estaria normal. Ela disse que não. Que não queria voltar de onde veio pois sempre ouviu dizer que sua mãe biológica não tem como cuidar de nenhum filho. Teve 08 e deu todos. Sempre ouviu isso. Ouviu também que veio de uma família muito muito pobre, sem condição alguma de sustento . E que agora, essa mãe estava disposta a entregá-la ao pai biológico, que não tem vínculo algum mais.
Pediu pra ir na casa da madrinha, que mora na divisa de Osasco /São Paulo.
Ligo pra então madrinha, que disse tido bem e que explicou não ser madrinha dela e sim do seu irmão pequeno.
Essa menina?
- 14 anos-
Consigo então o telefone da mãe , através da então madrinha. Ligo e ouço exatamente o que a menina linda disse.
Pausa. reflexão.
Espera ai: você pega a menina de 05 meses , fica com ela até agora e simplesmente põe na rua?
Coloco e dai...não quero mais. Ela virou Skatista. Não dá. Não posso. Não gosto.Não quero.
Ela nem pergunta quem está ao telefone e eu não digo nada. O papo continua por mais alguns poucos minutos e esclarece que não quer saber.
A menina que vá pra casa da madrinha do meu filho. que vá pra qualquer lugar.Não é mais problema meu.
Assim termina nossa conversa.
Passo com a menina na casa do homem que chama de avô ( na realidade, é um senhor que sua mãe cuida) e lá está o seu skate.
Vamos pra casa da tal madrinha que a recebe com muito carinho. Ela é uma menina tranquila. No caminho, fala que não quer ir embora. Quer ficar aqui, em São Paulo...lá pra longe não quer ir. Tem medo.Ama essa madrinha. Se sente segura. Confortável.
Se abraçam. Choram juntas. A madrinha diz que posso ficar tranquila,em paz.Lá estará bem.

Nota:
Venho pra casa. Menina tranquila. Numa boa casa. Num lar de verdade. Amada.
Na segunda feira, faço encaminhamento ao Fórum , pedindo aplicação do artigo 249 do ECA.

Finalizando

O ECA é claro em seu artigo70 , sobre ser dever de todo cidadão zelar por garantia de direitos.
Fico pensando em como está fácil o descarte de crianças e adolescentes. Enjoa-se e joga fora. Descarta simplesmente. Uns jogam da janela, outros esquartejam,jogam nas caçambas, bueiros, esmagam a cabeça, matam, estupram, esbofeteiam, botam pra trabalhar....enfim.
Vejo pouco acontecer. Aqui mesmo, o pai que meteu paulada na cabeça da filha quando dormia, está solto.de boa!
O outro,que meteu o dedo na vagina da criança, está solto. De boa!
O que achou normal a filhinha de 02 anos brincar com o seu "pau", está de boa!
Artigos do ECA:
3º gozam de todos os direitos
4º absoluta prioridade à 13 direitos fundamentais
18 dever de todos velar pela dignidade
70 citado acima
enfim.......direito de todo jeito. Preconiza-se isso tudo.
Falam-se aos quatro ventos. O que acontece quando tudo está errado?
Não vejo acontecer nadaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.
espera ai: quem é que vai pagar a conta desse descaso?


A menina chorou copiosamente todo o percurso. Dor na alma. Estava sendo expulsa de casa, por nada. Expulsa de um lar. Da vida das pessoas. Machucou até em mim. Imaginem nela. 
Foi colocada de lado. Pra escanteio. Não vale mais. Não serve mais. Deixada de lado.
14 anos.
Meu Deus!
(em homenagem ao que a menina gosta: Skate) eis o seu pecado.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Eleição do Conselho Tutelar em Osasco

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que entrou em vigor no dia 14 de outubro de l 990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para executar atribuições constitucionais e legais no campo da proteção à infância e à juventude. 


Domingo, dia 04 de Dezembro acontecerá  a Eleição do Conselho Tutelar de Osasco, que na verdade,são três ( Centro/ Sul e Norte)
Precisamos , todos , nos envolver com esse direito de exercermos o direito de cidadania, indo até as escolas pra votarmos nos candidatos que consideramos aptos para atenderem essa causa...


Será das 09:00 às 17:00 horas e cada zona eleitoral votará numa determinada escola.


Aos interessados sobre a eleição , basta acessar o site do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
www.cmdcaosasco.com.br


.... eis que repasso aqui os locais de votação. Maiores detalhes, basta acessar o site acima...



Art. 20 - A Votação será realizada nos seguintes locais: Região Norte- Zona Eleitoral 276 – EMEF Prof. Terezinha Martins Pereira - Praça Anésio Cabral. S/N Jardim Rochdale, Zona Eleitoral 331- EMEF Benedito Weschenfelder-, Rua Rio Tocantins s/n – Jd Piratininga.Região Sul – Zona Eleitoral 285 - EMEF Prof. Luciano Felício Biondo - Av. Flora, 89 - Jaguaribe,-Zona Eleitoral 315, CEU, Santo Antonio, Av. João de Andrade 1355 – Sto Antonio. Zona Eleitoral 332  - EMEF Quintino Bocvaiuva, Av. Bento Vidal – 87 Jd. Novo Osasco.Região Centro – Zona Eleitoral 213- EMEF Marechal Bittencourt- Largo Monteiro Lobato – Centro- Zona Eleitoral 277- EMEF Prof. João Larizzatti- Av. Hildebrando de Lima,960, Quitauna.



Não deixem de ir.....façam valer o direito de cidadania escolhendo e elegendo bons conselheiros, que é o tema da campanha da eleição da cidade de Osasco.


Com tudo que tem direito,acompanhamento jurídico, fiscais, funcionários, a eleição deve acontecer dentro da normalidade. A apuração se  dará no mesmo dia.


Vamos que vamos....Rumo às eleições do próximo mandato do Conselho Tutelar.

domingo, 13 de novembro de 2011


Seminário sobre Medicalização da Infância e da Vida

Está acontecendo em São Paulo, na UNIP da Vergueiro, seminário sobre medicalização.....e é um assunto muito discutido e muito importante. Acontece até amanhã e é gratuito a participação.

II Seminário Internacional sobre medicalização acontece em novembro
Entre os dias 11 e 14 de novembro, será realizado, em São Paulo, o "II Seminário Internacional sobre Educação Medicalizada - Dislexia, TDAH e Outros Supostos Transtornos" para discutir e divulgar controvérsias científicas sobre diagnósticos e tratamentos de supostos transtornos de aprendizagem, tendo como pano de fundo a medicalização da sociedade. O evento, aberto ao público e sem taxa de instrição, é organizado pelo Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Durante o seminário, será assinado um documento unindo os manifestos do Brasil e da Argentina sobre o tema.
Além de centenas de participantes brasileiros e representantes de diversas instituições do país, o seminário contará com a presença de pesquisadores e estudantes de países como Argentina, Estados Unidos, Portugal, Rússia e Uruguai. Na primeira edição do evento, realizada em 2010, foi lançado o Manifesto que marcou a criação do Fórum sobre Medicalização. De lá para cá, foram organiados encontros mensais, na sede do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. As inscrições estão abertas, e podem ser feitas no site do Fórum Sobre Medicalização (www.medicalizacao.com.br). Na programação do evento estão previstas mesas redondas, conferências, painéis, apresentações de trabalhos e atividades culturais. Também serão oferecidos mini-cursos com temáticas ligadas à discussão central do evento.
O Seminário acontece no Campus Paraíso da Universidade Paulista (Unip), à Rua Vergueiro, 1121, próximo às estações Vergueiro e Paraíso do metrô paulistano. Mais detalhes podem ser obtidos no site do Fórum Sobre Medicalização ou por telefone (21) 2139.5400 - Felipe e por e-mail ascom@crprj.org.br
Serviço:
II Seminário Internacional sobre Educação Medicalizada – Dislexia, TDAH e Outros Supostos Transtornos
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Unip – Campus Paraíso – Rua Vergueiro, 1121 – São Paulo-SP 





quarta-feira, 19 de outubro de 2011


Duas Situações...Dois Momentos...


Semana passada,num dia normal de trabalho me deparei com duas situações estranhamente diferentes.
Estava com  denuncia de que uma criança de 07 anos estava  muito machucada na escola aqui em Osasco. Eu e mais uma conselheira fomos pra escola pra  que pudéssemos verificar a situação e então, fazermos os procedimentos todos.
Realmente a criança estava bem machucada,porém falava muito bem de sua mãe e chorou com medo de não poder mais vê-la . Disse que não conseguiria de modo algum ,ficar sem a sua mamãe.
Um menino lindo...saudável...forte...inteligente....rápido em suas respostas...seguro em seus relatos breves...olhar firme. Menino decidido. Quase um homem...vem e vai sozinho. Sabe o que deve fazer. Atravessa a Avenida com cuidado.Presta atenção nos recados de sua mãe. Sabe o que tem que fazer quando chega em casa. Cuida do seu irmão pequeno ( de pouco mais de 01 ano) pra sua mãe organizar a casa.
Brinca as vezes, com amiguinhos. Mas o lugar a mãe diz ser muito perigoso. Fica atenta. Enérgica, não admite palavrões. Não quer ver seu filho metido em encrencas. Não gosta que ele se ausente de sua casa. Ele recolhe as roupas do varal. Coloca açúcar na caneca de leite, logo ali no sofá. Derrama e suja o chão. O barraco é limpo. Organizado. Bem antes, percebera a mãe, que o menino pegou o dinheiro do quarto. Menino atrevido esse. Menino que começou fazer coisa errada. Aprendeu nesse lugar ruim, pensa a mãe. O medo cresce porque sabe que deve sair dali rápido. O menino tem que ir pra outro lugar. Ela tinha acabado de chegar do serviço com o aviso  prévio nas mãos. Na pia, muita louça suja. O mais novo, chora copiosamente por querer o colo da mãe. O mais velho,está com os pés em cima do açúcar no chão. A televisão faz barulho e o menino com o olho fixo na imagem. mexe o leite sem perceber que derrama. O mais novo continua chorando.
Ela não pensa muito, vai até o quarto, pega um cinto e bate copiosamente no mais velho. Também , ele não obedece. Ontem ele estava impossível diz ela. Extrapolei. eu sei. Ninguem está aqui pra ajudar. Eu, quando criança, apanhava muito de minha mãe. Fui estuprada pelo cunhado aos 10 anos de idade e minha irmã me botou fora de casa. Cuidava dos irmãos que iam pra roça. Criança tem que crescer sabendo de responsabilidade, diz ela, sem parar .
Temos que fazer BO  e ela mesma diz que quer  falar com o delegado. Precisa explicar que não tem jeito não. Menino tem que ser assim. Dura. Assim aprende e é exatamente isso que relata ao delegado. Corrijo agora pra não ter que a policia corrigir, doutor. Ela é simples, branquinha, cabelos dourados, muito jeitosa. Fala bem. Se veste bem. Solta o mais novo no chão e de olho no maior. Sempre atenta. Prestes a ficar brava tudo de novo.
BO pronto e ela, ainda firme em seu discurso, diz não precisarmos ficar preocupadas não. Ela não é desumana, ela ama o filho. Ama os dois. Mas tem que ser assim, ela diz.
O menino maior brinca o tempo todo com o menor. O maior, pele morena, cabelos pretos. O mais novo, pele muito alva, cabelos cheios de cachos. Dois meninos, com uma mãe tão nova, tão menina, tão dura,tão decidida.

Do outro lado da cidade, no mesmo dia, agora , mais a noitinha....uma tia, muito educada. Gente fina. Cheiro diferente. Casa chique. Tudo moderno. Ajeitado. sofá de couro legítimo. T udo em ordem. Ela fala o tempo todo. Rapidamente. Muito assunto ao mesmo tempo. Sorri, gesticula, conta tudo. Sua irmã, mãe de um menino, que conhecemos por foto. Lindo. Ela não cuida do menino direito, diz a tia. Aqui, situação diferente. A agressão é psicológica. O menino ama a tia. Mas a tia tem que fazer tudo. Senão, fica sem o sobrinho. O sobrinho sofre.
Mãe e filho ( que tem 06 anos),moram em outro endereço, mas a tia, precisa saber o que fazer. Precisa estar atenta. O cunhado foi embora de casa. deixou a mulher e o filho. Agora, essa mãe massacra o filho, que é educado por demais. Estuda em colégio particular. faz o que a mãe manda, até brigar com o pai por telefone.
Coisa horrível, diz a tia.

Esclarecemos cada situação, em cada momento.  fazemos os encaminhamentos.

Volto pra casa e reflito muito. Momentos diferentes. Situações diferentes. Crianças educadas diferentemente. Os opostos que se atraem num só foco: violência com crianças. Adultos não entendendo o que fazer.
Isso me incomodou por uns dias. Mundos diferentes,com situações iguais. Mães educadas completamente diferentes, com o mesmo problema de agressão.
Estranhamente, chegando em casa,eu chorei.  Depois, dobrei os joelhos em oração. Clamei ao senhor, por cuidados com pessoas tão diferentes, com crianças tão fora dos contextos dos adultos.
Me peguei imaginando que talvez os meninos tivessem que ter o controle da situação . Se colocássemos os meninos juntos, nem perceberiam as diferenças sociais.  De repente, sairiam  abraçados, elaborando alguma brincadeira.
Mesmo dia. Dois meninos. Duas mães. Classe social completamente diferentes.  Mesmo problema, com procedimentos diferentes. Orientações muito parecidas.

Descrevi esse caso, pra que possamos , juntos, refletirmos sobre nossas ações. Nossos atos. Nossas atitudes. O que estamos fazendo com nossas crianças. O que queremos delas. O que exigimos que façam. Pra onde queremos ir? O que estamos traçando?
São realmente sujeitos de direitos, ou apenas peças numa mesa, as quais devemos mexer conforme nossa vontade, de acordo com os nossos desejos.
Que possamos refletir.

Artigo 18 do Eca:
..." É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente,pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano,violento, aterrorizante,vexatório ou constrangedor.".....

quarta-feira, 28 de setembro de 2011


Vídeo Conferência com a ministra Maria do Rosário,hoje na Assembléia Legislativa, em São Paulo
Hoje a tarde, na Assembléia Legislativa, sala 38, Sub solo, aconteceu a Vídeo Conferência  com a ministra Maria do Rosário e Osasco esteve  presente.  Do Conselho Sul: conselheiras Silvana Lombas e Meire Barreto. Do Conselho Centro:  conselheiras Rosi Ribeiro e Izabel Cristina da Cruz.
Estavam também presentes toda a equipe técnica do Sipia e ainda conselheiros de São Paulo e presidente da Associação dos Conselheiros e Ex Conselheiros do estado de São Paulo (ACETESP),Vitor Benez Pegler.
Consideramos bastante proveitosa a conferência em que a ministra demonstrou o valor de fato dos conselhos tutelares esclarecendo que conselheiro tutelar tem que acreditar que realmente é autoridade e não achar que tem que paparicar políticos. Tem que requisitar serviços e cobrar funcionamento das redes de atendimentos.



Em Vídeo-Conferência,Ministra defende Integração entre Conselhos Tutelares e Redes de AtendimentosA ministra Maria do Rosário defendeu hoje a importância de um trabalho conjunto dos conselhos tutelares com a retaguarda técnica da rede de atendimento. Ela esteve reunida com conselheiros tutelares de oito estados brasileiros em uma videoconferência que tratou da importância desses conselhos na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
“Hoje os conselhos tutelares estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Mas para desempenharem seu papel com propriedade, precisam de retaguarda técnica na rede de atendimento. Eles não são uma instância milagrosa”, afirmou a ministra. Rosário defendeu que o poder executivo municipal não pode apenas instalar o conselho, pois sem a rede de atendimento de saúde, educação, assistência social, justiça, entre outras, o trabalho fica prejudicado.
Além da importância da retaguarda da rede de atendimento, a ministra destacou a importância do conselho atuar de forma integrada com os conselhos de direitos – nas instâncias nacional, estadual e municipal –, buscando superar o isolamento de sua atuação; e também reivindicar estrutura adequada para o trabalho, como computadores, telefones, carros e funcionários.  
Temos que atuar juntos para que a importância do trabalho dos conselhos tutelares seja devidamente reconhecida dentro do Sistema de Garantia de Direitos”, afirmou Rosário. Para a ministra, notícias diárias veiculadas pela imprensa sobre violência contra crianças e adolescentes mostram que o cotidiano de trabalho dos conselheiros não é fácil. “Se queremos cumprir a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamos de políticas e ações integradas, com diálogo permanente”, defendeu.
Rosário ainda apresentou o trabalho desenvolvido pelas 17 Escolas de Conselhos instaladas e anunciou a instalação de mais duas ainda este ano. A meta, a curto prazo, é que cada unidade da federação conte com uma estrutura de capacitação dos conselheiros. A ministra ainda afirmou que o Governo Federal é favorável à aprovação do PL que tramita no Congresso Nacional estabelecendo remuneração aos conselheiros tutelares, direitos sociais e unificando o dia da eleição dos conselheiros em todo o Brasil. 



terça-feira, 27 de setembro de 2011

Proposta de projeto de lei prevê padronização em aspectos dos conselhos tutelares
do Portal Pró-MeninoLarissa Ocampos 
O Conselho Tutelar (ou CT) é uma instituição de extrema importância para a luta pela garantia dos direitos infantojuvenis. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros, que devem dialogar com sociedade, Ministério Público, família e as mais diversas áreas do governo municipal (educação, saúde, alimentação, cultura etc) a fim de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), apontam que, em 2009, 98,3% dos municípios brasileiros já possuíam Conselhos Tutelares.
A escolha desses representantes deve ser feita de forma democrática, por meio de eleições a cada três anos, com a participação de todos os cidadãos que tenham interesse em melhorar o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Para se candidatar é necessário ter no mínimo 21 anos e, para votar, basta ser eleitor no município, ou seja, ter 16 anos ou mais e portar Título de Eleitor registrado na cidade. Cada município tem uma data de eleição, definida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – a de São Paulo, por exemplo, está programada para o próximo dia 16 de outubro.


Projeto de lei
No entanto, parâmetros como as eleições, o horário de funcionamento dos conselhos e os direitos sociais dos conselheiros, podem ser padronizadas em breve. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) criou uma comissão que tem como objetivo a elaboração de uma proposta para o projeto de lei dos Conselhos Tutelares.
“O Conanda publicou, em março do ano passado, a Resolução nº 139, que aborda os parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos. Mas a Resolução não tem a força necessária para que suas diretrizes sejam obrigatoriamente seguidas e colocadas nas leis municipais. O projeto de lei serve para isso, para garantir a criação e o funcionamento correto do conselho”, conta Fabio Feitosa da Silva, ex-presidente do Conanda, analista social do Instituto Marista de Assistência Social e membro da comissão da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A principal questão da proposta é a mudança no sistema eleitoral dos CTs. “Propusemos que o mandato dos conselheiros passasse de 3 para 4 anos e que as eleições ocorressem simultaneamente em todos os municípios, no segundo domingo de outubro”, afirma Glicia de Miranda, representante do Conselho Federal da OAB no Conanda e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar. Deste modo, os gastos dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente com as eleições seriam minimizados, uma vez que a estrutura das eleições oficiais poderia ser utilizada.


Remuneração
Outra realidade é a divergência na remuneração dos conselheiros, que em alguns municípios não chega a um salário mínimo.  Para Glícia, esta questão é complicada, uma vez que os municípios têm características muito específicas. “Não dá para exigir que um município pequeno pague os conselheiros com X salários mínimos se ele não tem como arcar com essa despesa. Tanto que o ECA diz que essa decisão deve ser tomada de acordo com a realidade de cada município brasileiro”.
Fábio Feitosa acredita que essa questão é um grande desafio. “Mas a lei precisa garantir um piso mínimo para o salário do conselheiro tutelar. Uma ideia do projeto de lei é equiparar o conselheiro a um servidor público, para que esse piso seja respeitado”.


Capacitação
A capacitação de conselheiros tutelares é de extrema importância para que seu trabalho seja feito com excelência. No entanto, a formação continuada ainda não faz parte da realidade da maioria dos conselheiros do país. “A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está investindo nas Escolas de Conselho, que oferecem uma educação continuada. O ideal é que grades curriculares sejam montadas e oferecidas aos conselhos municipais para que eles treinem seus conselheiros tutelares”, diz Fabio. Quanto aos cursos e palestras esporádicos, o conselheiro avalia como válidos, mas não devem ser preferidos. “O ideal é que a capacitação ocorra de forma continuada e estruturada”, acrescenta.


Autonomia
O Conselho Tutelar deve ser autônomo, apesar de ser mantido pela Prefeitura e ligado ao Poder Executivo Municipal. Os conselheiros devem cobrar de todos, inclusive da prefeitura, quando algum direito não é garantido. Portanto, o Conselho Tutelar existe para proteger os direitos infantojuvenis, não para punir ou educar alguém. O conselheiro deve zelar pelo direito da criança e procurar o Judiciário, que é quem deve julgar e punir, se necessário, para informá-lo da violação.
Mas para que os CTs funcionem de acordo com o ECA, toda a sociedade deve entender suas atribuições. O conselho atua na prevenção dos direitos infantojuvenis ou a partir de uma violação, não tendo como ofício a punição ou educação de crianças e adolescentes. No entanto, muitas pessoas ainda não entendem isso. Segundo Fábio, “isso acontece porque o ECA, apesar de já ter 21 anos, ainda não é debatido no ambiente escolar. A única maneira de melhorar o atendimento infantojuvenil é divulgando o Estatuto, de preferência nas escolas e na mídia”.


Gestão
A situação de alguns conselhos ainda é precária. Problemas de infra-estrutura e baixos salários, algumas vezes, se devem à pouca atenção da gestão municipal para com o órgão. “O Conselho Tutelar deve trabalhar para garantir os direitos da criança e do adolescente, mas, para isso, é preciso que a Prefeitura entenda a sua importância no Sistema de Garantia dos Direitos. Se nós tivéssemos uma participação maior dos gestores, as dificuldades seriam menores”, afirma Fábio. Glícia ainda faz uma ressalva: “é importante também que os gestores entendam a importância da Rede. Não adianta melhorar, por exemplo, só a educação e deixar a saúde em segundo plano. Deve-se pensar em melhorias para todas as áreas”.

Conhecendo a RealidadeA Fundação Instituto de Administração, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está promovendo a segunda edição da pesquisa nacional Conhecendo a Realidade. A gestão executiva do projeto é do Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor).

Participe! Caso você saiba de algum Conselho que não tenha recebido o questionário, entre em contato com a equipe de realização da pesquisa pelo telefone             (11) 4115-1756 begin_of_the_skype_highlighting            (11) 4115-1756      end_of_the_skype_highlighting       ou pelo emailconhecendoarealidade@fia.com.br. Para mais informações, clique aqui.  



Sem papas na língua

Introdução
O Conselho Tutelar é realmente de suma importância, mas está demorando pra todos entenderem. É bem complicado isso, porque a maioria das  pessoas envolvidas não querem entender. Fazem questão de não entenderem.
O diálogo que deve ter e que deve ser mantido, muitas vezes não acontece, principalmente com o Ministério Público, que  dificilmente atende o Conselho Tutelar. Foram muitos os encontros que ouvi  de muitos conselheiros que o ministério é o primeiro a violar direitos e na prática , muito disso realmente acontece.
E cada município ter uma data X  pra eleição é ruim, acima por exemplo, citam a data de eleição de São Paulo, que será dia 16 de Outubro e Osasco, será 26 de Novembro . Fica desconexo.

Projeto de Lei
Sobre os direitos sociais então, ouvi tantas pessoas até que fazem parte dos conselhos de direitos gargalharem quando se toca nesse assunto. Consideram um erro enorme e poucos são os municípios que reconhecem isso.

Remuneração
Outro dilema. Aqui em Osasco, o salário é 6X o menor salário da prefeitura, mas esse ano, por exemplo, os funcionários receberam aumento e os conselheiros não, pois deram aumento na gratificação e não comporta pra conselheiro tutelar.

Capacitação
Tudo no papel é muito fácil, mas na prática é bem diferente. Já aconteceu de não termos autorização pra capacitação sim, por aqui, mesmo o presidente do CMDCA dizendo que não é possível isso acontecer. E a não autorização até hoje não soubemos quem deu. Solicitamos documentos, que só ficaram nas falas de que viria e até o momento nada. Alguém fingiu que esqueceu de entregar e nós fingimos que esquecemos a não autorização e tudo ficou nebuloso.
Nem a verba destinada aos Conselhos, temos noticias até hoje. Nada é repassado,mesmo com inúmeras solicitações.( a  título de informação)

Autonomia
kkkkkkkkkkkkkkkkkk ai fica bem complicado mesmo, porque o estatuto fala da autonomia, mas há de se esclarecer que existe sim, o jogo político. Que os  Conselhos devem cobrar de todos, é claro que sabemos, mas que a maioria não cobrando o caldo entorna, ah! isso entorna, é claro. Como que na prática vamos cobrar do município algo que ele próprio não fez, se na hora do vamos que vamos, do tanto X de conselheiros, apenas o tanto Y é quem vai cobrar?
O buraco é bem mais embaixo e fica o dito pelo não dito, até porque ser perseguido é algo não agradável, isso eu posso garantir.

Gestão
A prefeitura entender a importância de infra estrutura por exemplo, é outra discussão pra mais de semana.
Vou falar dessa cidade de Osasco,que antes de assumirmos,em janeiro de 2009, já se falava de mudar a estrutura e ter adequação total para um trabalho de qualidade. Se  falava de sede pro Conselho Sul, na região Sul e na reta final de três anos, ainda não se tem a sede do sul, no sul. Famílias inteiras andam arrastando seus filhos, a pé cortando toda a cidade em busca de um atendimento, na parte central. Chegam cansados, com fome e nada foi feito em relação a isso.
A sede do Norte também continua inadequada. Funciona dentro de uma Policlínica , em uma unica sala apertadíssima e sem privacidade alguma nos atendimentos.
Depois de termos conseguido os veículos, estamos sem motoristas a noite.
Concluo portanto, que não se tem o entendimento da importância do órgão Conselho Tutelar. E não  adiantou mandar documentos pra o Ministério Público, que nem resposta obtivemos.

mais risadas kkkkkkkkkkkkkkkk em relação aos gestores entenderem sobre a importância do funcionamento da Rede, que está com um buraco tão gigante que anda engolindo tudo quanto é garantia de direitos .

Conhecendo a Realidade
Não recebemos, pelo que sei,o questionário e vamos providenciar o mais rápido possível. Pois o que importa é continuarmos lutando,sempre. Um dia, eu sonho que mudanças irão acontecer. O dia que não puder mais sonhar, talvez então, nada disso valeu a pena.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Uma conversa muito séria




Senta aqui nesse banco, só um pouquinho, vamos conversar.
Preciso contar uma história que começou bem antes de 2008, mas que meus relatos serão à partir dessa data.
Alguns poderão achar estranha essa conversa, outros não acharão necessária, alguns ficarão indignados , outros reflexivos ; o que importa é que tudo que é público, deve continuar público. Eu, em particular, não gosto de deixar debaixo do tapete situações que devem ser levantadas e esclarecidas.

Essa conversa, parte do princípio que como Conselheira Tutelar no município de Osasco, eleita em novembro de 2008, nunca concordei de não irmos às ruas, falarmos , expormos nossos trabalhos, enquanto conselheiros tutelares, mas a burocracia horrível, nos impediu para tal.
Fizemos sim , alguns eventos, muito tímidos,nada daquilo que deveria acontecer, de fato.(de acordo com o meu pensar).


Pois bem, vamos lá:  Em 2008, aconteceu no município de Osasco, a eleição mais comentada do estado de São Paulo, para os Conselhos Tutelares (os quais são 03: centro, sul e norte). Comentada, bonita, pelo fato de que tudo foi feito  respeitando o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), com inscrição, entrevista técnica com cada inscrito, capacitação pelo NTC da PUC ( que é um núcleo técnico coordenado pela mestre Maria  Estela Graciane [foram 05 dias de capacitação, por uma equipe técnica] e depois, fizemos a prova escrita e os aprovados, saíram então, em campanha eleitoral. Campanha, falando das nossas pessoas, dos nossos trabalhos, junto às comunidades, do ECA e das atuações dos conselhos tutelares e finalmente no mês de Novembro de 2008, aconteceu a eleição.

Preciso aqui abrir um parêntese, sobre a capacitação. Foram 05 dias ouvindo falar sobre o ECA, a sua importância, o quanto ele é eficaz e o quanto o município precisava de uma renovação dos conselhos tutelares. Desenhavam as inovações, a nova estrutura, e falavam categoricamente sobre o que dava pra ser feito. Eu,em particular,me animei muito e digo isso, porque até uma semana antes de decidir me inscrever eu não me conformava com a não realização do que consta no ECA.  Trabalhei durante anos a fio, na militância crianças e adolescentes e estava à frente de um projeto cultural, idealizado por mim, na região Sul , sendo que nos anos 2005 à final de 2007 estive como coordenadora do ex CACA (Centro de Apoio à Criança e Adolescente),criado e instituído na década de 70 pela então  D. Chella ( esposa do querido Guaçu Piteri) e que fora destruído pela gestão atual da secretaria de assistência  e promoção social. Por conta disso, eu estava um tanto quanto arredia em relação a acreditar de fato, na "tal prioridade à garantia de direitos que se pregava.  Mas,voltando ao assunto, nessa capacitação eu comecei a ver com outro olhar, o ECA. Com outro olhar as pessoas envolvidas e acreditei de fato, que realmente estávamos rumando à incríveis mudanças.

E seria mesmo uma mudança radical, a começar que durante algum tempo, por exemplo, o Conselho Tutelar ficava na lavanderia do prédio onde funciona até hoje, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). E esse conselho, já estava em nova sede, na época, à Rua José Bacarelli, 184, na Vila Campesina. Vejam bem, sair de uma lavanderia,toda apertada, nos fundos de uma casa , e ter uma casa inteira, já era um grande avanço. Mas falavam sobre lutarmos para que houvesse o desmembramento dos Conselhos Centro e Sul, que estavam numa só sede, no endereço citado.

[Sonhos]
E sonhamos. Imaginávamos então, o Conselho Sul bem pertinho do povo do SUL, pra facilitar os trabalhos. Sonhamos com uma biblioteca funcionando dentro dos conselhos. Sonhamos com 01 carro pra cada conselho. Sonhamos com jornais ou revistas que falassem das ações dos conselhos. Sonhamos com atendimento prioritário. Sonhamos com mudanças radicais junto aos abrigos. Sonhamos com o funcionamento adequado de trabalho em rede. Sonhamos com uma sala de atendimento para cada conselheiro. Acreditamos piamente que tudo fosse mudar , de fato.

Acontecimentos

Assumimos em janeiro de 2009, fomos empossados ainda em 2008. Mas assumimos sem momento de transição. Assumimos com a "cara e a coragem". Sem ninguém pra nos passar os serviços. Nos viramos, fomos aprendendo e tendo jogo de cintura pra resolvermos conforme a estrutura que tínhamos na época:quase nada.
Tínhamos ouvido de uma pessoa que trabalha  na prefeitura que os motoristas ficavam dormindo no páteo e que com esse novo conselho tutelar isso não poderia mais acontecer. Então, lutamos pra termos os carros, com motoristas que não ficassem dormindo e não dormiriam mesmo, porque sairíamos de manhã, de tarde e de noite.Se irritaram com tantos oficios pedindo carros. Não tivemos paz até que enfim, ano passado foi entregue a ultima Kombe, perfazendo portanto, um total de 03 veículos, sendo 01 para cada conselho, com  motoristas que se revesam.  Avançamos. 

Instalação dos computadores e implantação do SIPIA (  um sistema de informações sobre tudo que acontece com os atendimentos),o ano passado, sendo que não é ainda todos os conselheiros que tem os seus computadores. Foram entregues 04 computadores pra cada conselho e somos em 05 conselheiros cada conselho. Mas foi um grande avanço, porque junto, veio mais um computador e funcionários para o administrativo e para a funcionabilidade do SIPIA.
Embora o SIPIA não esteja funcionando ainda em 100%, estamos já operando esse importante sistema.(cadastrando aos poucos todos os atendimentos feitos durante esses três anos e depois ainda os atendimentos passados).   Avançamos.

[sobre o SIPIA, de acordo com a resolução 139 do CONANDA]
Art. 22. Cabe ao Poder Executivo Municipal ou Distrital fornecer ao Conselho Tutelar os meios necessários para sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA, ou sistema equivalente.


Funcionários adequados para o administrativo ( como já foi citado).  Avançamos

A Capacitação Continuada aconteceu, mesmo que para algumas saídas, tivemos que oficializar muitas vezes, outras saídas, nem foram aprovadas, mas aconteceram alguns encontros, algumas capacitações importantes ( e essas saídas, são relacionadas  aos Fóruns, Congressos, Escola de Conselhos,Seminários, enfim...)
Quero ressaltar que o ultimo encontro que aconteceu na cidade de Presidente Prudente, não fomos por não ter sido aprovado pelo jurídico da prefeitura e o CMDCA ficou de ver qual foi o impedimento e até o momento não recebemos respostas.   O Avanço não foi total.



A sede do Conselho Sul, que funciona junto com o Centro , ainda não foi providenciado, mesmo com muitas discussões, reuniões, oficios. Ressaltando que é muito importante a mudança do Conselho Sul para a região Sul. Foram praticamente três anos, vendo as pessoas, com crianças no colo, muitas dificuldades, saírem por exemplo, do Turíbio, Padroeira, Conceição, Santa Maria, Veloso, sem dinheiro e virem a pé, para um atendimento no Centro da  cidade.  Algumas vezes, as conselheiras do Sul chegaram ir até alguns locais que  seriam a sede do conselho, mas até agora, sem resposta alguma. E teve um determinado local, que até reunião sobre móveis, pinturas, etc..teve. A geladeira inclusive chegou na sede do Conselho Centro,aguardando a tão sonhada mudança.  ( para quem não  sabe, a manutenção dos conselhos tutelares cabe à prefeitura de cada município).     Não  houve Avanço.

[abrindo um parêntese pra que entendam o funcionamento da estrutura, conforme a resolução 139 do Conanda(Conselho Nacional dos direitos da criança e do adolescente]

Art. 4º A Lei Orçamentária Municipal ou Distrital deverá, preferencialmente, estabelecer dotação específica para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares e custeio de suas atividades.
§ 1º Para a finalidade do caput, devem ser consideradas as seguintes despesas:
a) custeio com mobiliário, água, luz, telefone fixo e móvel, internet, computadores, fax e outros;
b) formação continuada para os membros do Conselho Tutelar;
c) Custeio de despesas dos conselheiros inerentes ao exercício de suas atribuições;
d) espaço adequado para a sede do Conselho Tutelar, seja por meio de aquisição, seja por locação, bem como sua manutenção;
e) transporte adequado, permanente e exclusivo para o exercício da função, incluindo sua manutenção; e segurança da sede e de todo o seu patrimônio.
§ 2º Na hipótese de inexistência de lei local que atenda os fins do caput ou seu descumprimento, o Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar ou qualquer cidadão poderá requerer aos Poderes Executivo e Legislativo, assim como ao Ministério Público competente, a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A sede do Conselho Norte, que continua  em duas pequenas salas , dentro da Policlínica Norte, no Piratininga. Local sem banheiro,para o atendimento, sem sala reservada para atendimentos, como preconiza o ECA. Local totalmente inadequado e que na capacitação tanto se falou desse assunto, que seria prioridade, ponto de honra, e que até o momento, não aconteceu.      Não houve Avanço.

[abro um outro parêntese pra que entendam como deve compor a  sede do conselho tutelar],conforme a resolução 139 do CONANDA. 
Art. 16. O Conselho Tutelar funcionará em local de fácil acesso, preferencialmente já constituído como referência de atendimento à população.

§ 1º A sede do Conselho Tutelar deverá oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições e competências dos conselheiros e o acolhimento digno ao público, contendo, no mínimo:
I - placa indicativa da sede do Conselho;
II - sala reservada para o atendimento e recepção ao público;
III - sala reservada para o atendimento dos casos;
IV - sala reservada para os serviços administrativos; e
V - sala reservada para os Conselheiros Tutelares.
§ 2º O número de salas deverá atender a demanda, de modo a possibilitar atendimentos simultâneos, evitando prejuízos à imagem e à intimidade das crianças e adolescentes atendidos.



Não aconteceu falas, reuniões, com o prefeito local. Embora tivéssemos mandado inúmeros oficios, nunca fomos recebidos pelo atual prefeito e nem tivemos o prazer de sua visita, em nossas sedes.  Avanço Zero

Mudança da lei. Foi o assunto mais debatido nas capacitações todas. Foram eleitos conselheiros que acompanhariam  essas mudanças e depois de 01 ano de estudos, falas, eis que nasce a  Nova Lei Municipal, embasada na resolução 139 do CONANDA.  Depois de tantas discussões, houve o chamamento pro Fórum e eis que fomos, e discutimos novamente,  leitura de toda lei. Alterações, feitas ali, na hora. E fica decidido que logo após as alterações, haveria uma outra discussão e então, junto à Câmara Municipal, seria aprovado ou não a Nova Lei e depois, sim, aconteceria a nova eleição.
Isso não aconteceu.   Ninguém foi chamado pra nova discussão, sobre as alterações e não foi pra Câmara e ficou como se não tivesse acontecido. Houve sim, uma Conferência onde se falou da nova lei, mas ficou só no bla bla bla.


Começando outra vez....

Uma nova eleição vai acontecer no município, sem ter sido aprovada a nova lei. Sendo que na gestão passada, também fizeram estudos da lei, redigiram e também foi engavetada. Nos fizeram acreditar que a gestão anterior era um caos, que nada tinha acontecido. Que nada se fez. E eis, que agora, já no final do terceiro ano, nos deparamos com a mesma situação. Mais uma lei engavetada. Fizemos oficios ,protocolamos e entregamos aos órgãos competentes, questionando tais atitudes. Porque  tivemos que estudar, pesquisar ? Porque aconteceu reuniões em vão? Porque  se contratou mais uma vez o NTC da PUC pra fazer o que não seria cumprido?


[outro parêntese pra  que possamos juntos, refletirmos sobre tais acontecimentos]

Resolução 139 determina condições básicas para a constituição dos conselhos tutelares, como  previsões orçamentárias para investir em sua infra-estrutura, capacitar e remunerar conselheiros
“O que temos é uma nova visão de Conselho Tutelar. Não queremos mais conselhos de faz-de-conta”. É assim que Maristela Cizeske, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), descreve o conteúdo da Resolução 139 da instituição, publicada no último dia 17 de março, que estabeleceu novos parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil. Em elaboração desde 2007, a nova resolução determina as condicionantes básicas para a formação dos conselhos, com a previsão de recursos financeiros para o investimento em infra-estrutura, capacitação e remuneração dos conselheiros.
"A pesquisa nos deu um aparato de como estava a situação dos conselhos tutelares no Brasil, ou seja, precária. Evidenciou uma decadência do Sistema de Garantia dos Direitos nos municípios e a dificuldade do gestor público em garantir o que é básico para o Sistema, que é o Conselho Tutelar”, aponta Maristela.


Ainda ontem, estávamos, os conselheiros tutelares conversando sobre as práticas de atitudes  equivocadas em relação ao órgão Conselho Tutelar.  Como que , por exemplo, o próprio CMDCA faz um discurso de transparência , e vamos citar aqui, o quesito Nova Lei, que tanto se pregou e sem comunicar o Conselho Tutelar, toma simplesmente a atitude de publicar na Imprensa Oficial já datas de inscrições de nova eleição, deixando pra traz tudo que foi acordado.Tudo que foi planejado, estudado,discutido. Mais uma vez, leis que ficam de lado. 


Os Conselhos Tutelares Centro e Sul dessa cidade de Osasco, ontem entregou documentos questionando essa atitude que  ambos os conselhos entendem como errônea ( documento entregue a todos os órgãos competentes às garantias de direitos de crianças e adolescentes) e hoje, dia 13 de Setembro de 2011, há de alguém  falar sobre isso. Alguma autoridade há de se manifestar na seção de daqui a pouco ( à partir das 15:00 hrs) . 
Porque o assunto Criança e Adolescente compete a todos nós, cidadãos, independentemente se somos ou não autoridades, como preconiza o artigo 70 do ECA. E é por esse motivo, que devemos , todos, lutarmos, entendermos e questionarmos, pra que seja efetivado de  fato, a garantia de direitos.
[ cada conselho tem cópia do documento ,nos arquivos,que comprovam as referidas entregas]


[reflexão]
Essa conversa serve pra que vocês, leitores pensem, reflitam, sobre o que acontece ao nosso redor, na nossa comunidade, no nosso bairro, no nosso município, na nossa região, no nosso estado, no nosso país.
Não podemos simplesmente passar pela vida, sem nos preocuparmos com o próximo, sem deixarmos nossas obras, pois seremos cobrados,um dia, mesmo que seja no dia do Julgamento final ( e devo acreditar nisso, pois sou cristã).


Minha mãe é uma excelente educadora. Ficou anos a fio, se dedicando à educação e nos ensinou ( a mim e aos meus irmãos) e continua ensinando ( aos netos), que devemos deixar algo concretizado pra ter valido a pena nossa passagem pela terra. Ela é missionária e nos ensinou fazer missão.  Trago isso dentro de mim. 


Me lembro que num determinado momento de nossa capacitação, em 2008, tivemos que voltar no tempo. Uma técnica dizia que tínhamos que voltar lá no quintal de nossa casa. Essas palavras, a princípio me pareceram tão estranhas, tão cheias de demagogia, que até desdenhei.  pensei: ....lá vem as churumelas de técnico nos fazendo parecer estarmos num processo de regressão. Ter que lembrar de passado, de quintal de casa, do que acontecia quando éramos crianças. Mas tivemos que fazer esse exercício. E pessoas até se emocionaram pra contar suas histórias. Hoje fico pensando : será que adiantou? Revivemos nossos momentos, emoções afloraram e ficou uma cena tão bonita  e tudo é realmente tão bonito no papel ou até com o que já passou, já aconteceu. Mas na prática, quando nos deparamos com o dia a dia, com o corre corre das aflições do próximo, no cotidiano, tudo é diferente.  Porque é  lá, nas sedes dos Conselhos, que vemos bem de perto a realidade. É lá que vivenciamos. Ficamos muito próximos das famílias. Vivenciamos histórias, as vezes lindas, outras tristes, algumas tão complicadas, outras tão simples, dores, angustias, pessoas que se misturam e se diferenciam. Pensamentos mil, distorções nas idéias , conflitos  até dentro dos próprios conselhos, atitudes mil, jeitos simples, outros fáceis de lidar, outros, necessário se faz, um aprendizado e assim, passam se os momentos, as horas, os dias, as semanas, os meses, os anos e os três anos, estão chegando ao fim.
Três anos de mandato...três anos de experiências mil,três anos de discussões , estudos, pra que tudo fosse conforme tem que ser ou deveria ser.


Não poderia deixar de relatar isso tudo. Não, não posso deixar passar batido. Porque é assunto sério e como fomos eleitos, devemos expor o que está acontecendo. Não podemos deixar de lado e simplesmente agirmos como se nada tivesse acontecendo quando na realidade, está.
Temos que  seguir em frente numa luta contínua, assim, como deve ser o nosso aprendizado.


Postura
Essa gestão participou da elaboração  da lei. Essa gestão acompanhou caso a caso. Essa gestão trabalhou sim, em prol ao que se foi proposto. Essa  gestão fiscalizou. Essa gestão denunciou. Essa gestão foi muito cobrada. Essa gestão atendeu em todos os períodos,finais de semana e feriados. Essa gestão ficou atenta a tudo. Fizemos reuniões com escolas e nas escolas. Nas delegacias . GCM, CONSEG, fomos pra Câmara, estivemos na Corregedoria Estadual, Corregedoria Nacional, participamos de eventos, cursos, acompanhamos famílias, passo a passo ,nos encaminhamentos.
Essa gestão, está agora, cobrando o que vai acontecer com a Nova Lei. Onde estará a Nova Lei. Porque mais uma vez, engavetada.




[Concluindo]
Tem uma  música caipira que gosto muito que fala do Ultimo Julgamento. E é um chamado pra uma conversa sobre tudo que nós , seres humanos, estamos fazendo  de errado e que um dia teremos que responder.
Registro ela aqui , pra que todos, possamos pensar e no nosso dia a dia, fazermos valer nossa passagem na terra. Vamos, cada um , fazer a parte que nos cabe.




Observação:
A reunião na Câmara não aconteceu, devido a problemas internos e ficou agendado então, pra quinta feira (dia 15/09) a tarde ( mesmo horário citado acima).