terça-feira, 20 de março de 2012

Primeiro Congresso Nacional  
Alienação Parental
O Dia Internacional de Alienação Parental é dia 25 de Abril e então, de acordo com a  Lei Municipal, acontecerá nos dias 27 e 28 do mês de Abril, o Primeiro Congresso Nacional  sobre Alienação Parental.
Acontecerá no Auditório da OAB [Seccional Rio Grande do Sul] e a realização do evento também tem parceria com a Associação Brasileira Criança Feliz, que homenageará a desembargadora aposentada  do estado do Rio Grande do Sul, Dra Maria Berenice Dias, [ que tive o prazer de conhecer, no ENAPA de Curitiba].

Para se inscrever ou maiores informações, basta enviar e-mail para :
esa@oabrs.org.br
telefone  (051) 3287 1831

quinta-feira, 15 de março de 2012

Brincando de ser Feliz

Quem é que não gosta de brincar de criança, com criança?
Eu, sempre gostei...e amo demais da conta  ver as crianças se divertindo.
Delicia de ver...
Tenham todos, uma quinta feira linda e abençoada.

sábado, 3 de março de 2012

Até quando?

Chega de impunidade. Chega de fazermos de conta que estamos militando,  fazendo.

Ei, precisamos dar conta dos nossos atos, das nossas atitudes. Ninguém vai ficar impune frente àquli que não fez. Não podemos ficar omissos a tantas mazelas.Ei, cada um de nós vamos ter que arcar com nossos atos. Vamos em frente sempre, fazendo cada um a  sua parte.
Criança e Adolescente tem prioridade. Não tentem tapar o sol com uma peneira. Tem prioridade sim e devemos exigir isso. Vamos à luta!


Acho muito importante darmos importância aos bate papos pra tratarmos de assuntos voltados à Criança e Adolescente. Família é primordial na vida deles e devemos nos atentar sim, a buscar nas famílias o devido valor.

Eu estava dando uma espiada nos blogs que falam desse assunto e dei de cara com essa matéria, que achei muito bacana e resolvi compartilhar com vocês, Conselheiros Tutelares ( titulares) que podem fazer a diferença na militância Criança e Adolescente. 
Sei das dificuldades do Dia a Dia porque vivi isso. Entendo as dificuldades de trabalhar em equipe e o quanto é complicado darmos conta de atividades de prevenção se nem conseguimos dar conta das emergências. Mas Juntos seremos Maiores. Todo Conselho tem uma equipe de suplentes que pode e deve ajudar nessa luta. Basta que haja articulação, porque afinal, a regra é uma só: lutar pela garantia de direitos.


Papo Cabeça discute Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes

Realizado no dia 12 de dezembro de 2011, o Papo Cabeça “Informação Não Ocupa Espaço” reuniu cerca de 100 alunos da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC/Nova Contagem), entre eles alguns adolescentes participantes do Projovem e demais projetos da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. O palestrante convidado, Moisés Barbosa, da Coordenação Executiva do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - RAD-FEVCAMG - abordou a temática  “Violação de Direitos - Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”. Ele exibiu o vídeo do Canal Futura: “Que exploração é essa?” e teve uma participação ativa dos alunos presentes.
O palestrante utilizou também a dinâmica do papel amassado para demonstrar que "da mesma forma que uma folha amassada jamais volta a ser a mesma, os abusos também deixam marcas para o resto da vida”, disse Moisés, que finalizou sua exposição agradecendo a receptividade, educação e o carinho que os adolescentes demonstraram a ele.
           Promovido pela Casa de Apoio, Projovem, Funec/Nova Contagem, RAD-FEVCAMG  e pelo Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o evento foi realizado em dois momentos, contando na abertura com uma fala do Diretor da Escola, Geraldo Magela, e com a exibição do vídeo institucional de apresentação da Casa de Apoio. Em seguida os  presentes ouviram a explicação da proposta metodológica da noite: O que é a RAD-FEVCAMG. O clipe da música “Até Quando” interpretada pelo cantor Gabriel Pensador, foi apresentado aos participantes com o objetivo de instigar os jovens a refletir sobre qual a postura que temos em relação a tudo o que vem acontecendo no Brasil.
Para finalizar o Diretor da Escola agradeceu à Casa de Apoio pelo empenho e dedicação nas atividades de formação dos adolescentes da comunidade. ”Foi uma noite muito agradável, Deus nos abençoou  de uma forma maravilhosa, pois no momento da atividade, caía uma forte chuva em quase todas as regiões, menos, aqui em Nova Contagem... Glória a Deus!”, disse a Educadora Social Márcia Espindula, que concluiu: “Acreditamos que para haver transformações na nossa comunidade é necessário uma formação continuada dos nossos adolescentes”.

Márcia
Casa de Apoio - Nova Contagem

sexta-feira, 2 de março de 2012

Crianças em um Mundo Urbano - SITUAÇÃO MUNDIAL DA INFÂNCIA 2012

http://antropologiadacrianca.blogspot.com/

SITUAÇÃO MUNDIAL DA INFÂNCIA 2012

"Crianças em um Mundo Urbano"


Cidades não conseguem atender às necessidades das crianças, alerta UNICEF

Nova Iorque, 28 de fevereiro – O processo de urbanização exclui dos serviços essenciais centenas de milhões de crianças que vivem nas cidades, alerta o UNICEF no relatório Situação Mundial da Infância 2012: Crianças em um Mundo Urbano.


Segundo o relatório, em poucos anos, a maioria das crianças crescerá em cidades e não em zonas rurais. No mundo, o crescimento de cerca de 60% da população urbana está relacionado ao nascimento de crianças em cidades.
“Quando pensamos em pobreza, a imagem que vem à mente é a de uma criança em uma comunidade rural,” diz o Diretor Executivo do UNICEF, Anthony Lake. “No entanto, as crianças vivendo em favelas e periferias estão entre os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis no mundo. São privadas do acesso aos serviços mais básicos e têm negado o seu direito de se desenvolver.”
“Excluir essas crianças não apenas impede que elas desenvolvam todo o seu potencial, mas também priva as sociedades dos benefícios econômicos de uma população urbana com saúde e educação”, disse Lake.
No mundo, as cidades oferecem para muitas crianças a oportunidade de ter acesso à escola, aos serviços de saúde e às áreas de lazer. No entanto, as mesmas cidades são cenários de grandes disparidades em relação à saúde, à educação e às oportunidades.
Em várias regiões do mundo, a infraestrutura e os serviços não estão sendo ampliados no mesmo ritmo do crescimento urbano e as necessidades básicas das crianças não estão sendo atendidas. As famílias em situação de pobreza, muitas vezes, pagam mais por serviços de qualidade inferior. O custo da água para comunidades pobres, por exemplo, pode ser até 50 vezes maior para moradores que compram esse bem de provedores privados em relação aos valores pagos por comunidades vizinhas, que têm acesso ao abastecimento canalizado.
As privações enfrentadas por crianças em comunidades pobres urbanas são muitas vezes obscurecidas pelas médias estatísticas, que não distinguem moradores de baixa e de alta renda das cidades. Quando as médias são usadas para fazer políticas públicas urbanas e distribuir recursos, as necessidades dos mais pobres podem ser ignoradas.

Construindo cidades para as crianças - É crucial adotar o foco da equidade, ou seja, dar prioridade para as crianças mais vulneráveis, onde quer que elas vivam.
O UNICEF encoraja os governos a dar prioridade às crianças e aos adolescentes no processo de planejamento urbano e a melhorar e ampliar os serviços para todas eles. No Brasil, as eleições municipais deste ano representam uma grande oportunidade para os eleitores votarem em prefeitos comprometidos com a causa da infância e da adolescência.
De acordo com o UNICEF, são necessários dados desagregados e precisos para ajudar a identificar as disparidades entre crianças nas áreas urbanas. A falta desse tipo de dados é uma evidência de que esses temas não têm sido levados em consideração.

Os governos podem fazer mais, mas a ação das comunidades também é um fator fundamental - O relatório aponta que é preciso reconhecer os esforços das comunidades para lidar com a pobreza urbana e apresenta exemplos de parcerias com as comunidades, principalmente, envolvendo crianças e adolescentes.
A publicação aponta que essas parcerias têm alcançado resultados concretos, como a melhoria de infraestrutura pública no Rio de Janeiro e em São Paulo, o aumento das taxas alfabetização em Cotacachi (Equador) e o preparo mais efetivo para situações de desastre em Manila (Filipinas). Em Nairóbi (Quênia), adolescentes mapearam as favelas onde moram para oferecer informações aos planejadores urbanos.

Plataforma dos Centros Urbanos - No Brasil, a Plataforma dos Centros Urbanos, do UNICEF, implementa uma metodologia inovadora nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro desde 2008. A iniciativa envolve autoridades municipais, estaduais, as próprias comunidades e o setor privado. O objetivo é fazer com que crianças e adolescentes que vivem em comunidades populares (favelas ou periferias) sejam prioridade nas políticas públicas, reduzindo as iniquidades socioeconômicas que afetam suas vidas.
Utilizando diagnósticos discutidos em parceria com as comunidades, as prefeituras municipais atuam para  cumprir 20 metas na área da infância e adolescência.
As 80 comunidades populares que participam da iniciativa, por sua vez, são apoiadas a planejar e implementar ações para alcançar metas relacionadas à melhoria das condições de vida de seus meninos e meninas. Nesse processo, as comunidades trabalham em articulação com organizações não governamentais, representantes locais do poder público e empresas.
Até o momento, como resultado desses esforços, já foram desenvolvidas, por exemplo, políticas públicas para melhorar o atendimento a casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, aprimorar a qualidade da educação e ampliar o atendimento à gestante e ao bebê.
Nas  comunidades, observa-se uma maior integração entre alunos, professores e pais, a revitalização de espaços públicos, a melhoria de serviços de saúde e assistência social, a criação e o fortalecimento de redes locais.
O primeiro ciclo da Plataforma dos Centros Urbanos será encerrado este ano com a divulgação dos resultados da iniciativa e com o reconhecimento das comunidades que mais avançaram em relação às metas previamente definidas.
Em nível global, o UNICEF e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT) estão trabalhando juntos há 15 anos na iniciativa Cidades Amigas da Criança (Child-Friendly Cities Initiative) para construir parcerias capazes de colocar a criança no centro da agenda urbana, ampliar a oferta de serviços e criar ambientes protetores e acolhedores.
“A urbanização é um fato e temos que investir mais nas cidades, dando mais atenção à oferta de serviços para as crianças que mais precisam,” disse Lake.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Artigo pontua avanços promovidos com a aprovação da lei do Sinase

Bom ficarmos atentos às mudanças. Conselheiros Tutelares devem estar sempre antenados.


Texto de Miriam Maria José dos Santos, vice-presidente do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Lei do SINASE, que foi sancionada pela Presidenta Dilma Roussef em janeiro/12, traz definições importantes para o desenvolvimento dos trabalhos dos Conselhos dos Direitos no que diz respeito às Medidas Socioeducativas. Podemos citar algumas.
Para o CONANDA, aprovar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, sempre em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. É um importante instrumento que norteará a execução da política socioeducativa pelos entes federados, definindo princípios e diretrizes para sua execução, devendo conter, entre outros itens:
•    A definição de como ocorrerá a parceria técnica e financeira entre União, Estados/Distrito Federal e Municípios;
•    Como será instituído e mantido o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo;
•     A criação da política de qualificação dos profissionais e gestores do sistema;
•    Estabelecendo diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade;
•    Instituindo e mantendo processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades.
Também é definido como papel do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) normatizar, deliberar, avaliar e fiscalizar o Sinase, da seguinte forma: avaliando os planos de atendimento socioeducativo, os programas de atendimento e a gestão do atendimento socioeducativo.
A Lei do SINASE comparada à Resolução do CONANDA, aprovada em 2006, lembrando que os dois instrumentos foram trabalhados de forma concomitante pelo CONANDA e outros importantes atores do SGD como: SDH, MP, Justiça da Infância, ABMP, FONACRIAD, etc, trouxe aprimoramentos.


Aprimoramentos como:
•    a responsabilização dos gestores, operadores e entidades de atendimento;
•    Define a forma de financiamento e as prioridades do sistema, por parte dos Conselhos dos Direitos, nas 3 (três) esferas de governo;


•    O percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas no Sinase;
•    A obrigação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, do DF e municipais de divulgarem amplamente à comunidade a avaliação dos resultados dos projetos beneficiados com recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de outras determinações.
Mas há também desafios: garantir recursos nos orçamentos nacional, estaduais/DF e municipais para execução das medidas socioeducativas. Fortalecer os Conselhos dos Direitos em seu papel deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, universalizar o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios, humanizar as estruturas físicas nas unidades de atendimento socioeducativo, garantir formação humana e profissional àqueles que trabalham ou atendem os adolescentes que praticam ato infracional e, por fim, convencer a sociedade brasileira de que crianças e adolescentes são prioridade absoluta e que o Estatuto "não passa a mão na cabeça dos adolescentes", o ECA responsabiliza os adolescentes que cometem ato infracional e que quem não cumpre com suas obrigações são o Estado, pois não prioriza no orçamento a infância e a adolescência, e a sociedade, que não protege suas crianças.
Fonte: Portal dos direitos da criança e do adolescente - 16/2/2012