quarta-feira, 7 de maio de 2014

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2014/04/mae-confessa-ter-jogado-filha-recem-nascida-em-matagal-por-ja-ter-3-filhos.html



Uma mulher de 29 anos confessou ter jogado a filha recém-nascida em um matagal usado como depósito de lixo por moradores de Cáceres, a 220 km de Cuiabá. A delegada da Polícia Civil Mariell Antonini Dias, que investiga o caso, disse que a mulher é de classe média e teria condições financeiras para cuidar da criança.
"Ela contou que abandonou o bebê porque o marido, que trabalha como técnico de informática, tinha ameaçado se separar dela caso ela engravidasse novamente", afirmou Mariell ao G1. A menina foi encontrada na manhã de segunda-feira (7) por moradores da região, que acionaram o Conselho Tutelar. Ela foi resgatada e encaminhada para um hospital da cidade.
A mulher já tem outros três filhos e, por isso, quis se desfazer da criança. Segundo a delegada, a mulher não tem nenhum tipo de distúrbio mental nem não toma remédios. "Ela é uma pessoa conhecida na cidade. Trabalha como vendedora de uma loja 'famosa' daqui. Depois de jogar a filha, continuou com a rotina normal dela", disse Mariell.
Câmeras de segurança da rua registraram imagens do momento em que o carro da mulher passou pelo local. "Não conseguimos identificar a placa do veículo, mas pelas características conseguimos chegar até o marido dela, que alegou não saber que a mulher estivesse grávida", afirmou a delegada. A polícia abriu um inquérito, e a mulher deve responder por tentativa de homicídio qualificado. A suposta participação do pai do bebê também deve ser apurada.
Testemunhas que convivem com a vendedora relataram à polícia que a mulher não aparentava estar grávida. Ela fez o parto sozinha no banheiro de casa na noite de domingo (6) e teria rasgado o cordão umbilical. "Como ela já tinha tido três filhos por meio de parto normal, foi mais fácil", apontou Mariell. Somente no dia seguinte, a mulher levou a bebê até o matagal e a abandonou. Ela não chegou a amamentar a menina.
A polícia fez busca e apreensão na casa da vendedora e encontrou algumas evidências de que a criança teria nascido no local. Foram encontrados uma lâmina, fios de cabelo e um absorvente que a mãe havia usado.
À polícia, a mulher disse que pretende ficar com a criança. "A bebê correu o risco de ter sido atacado por um cachorro ou de ter morrido de fome. Estava toda suja de fezes da mãe. Ela não se deu ao trabalho nem de limpar a criança", destacou a delegada. A prisão da vendedora não foi pedida.

terça-feira, 1 de abril de 2014

ENAPA  2014

Mato Grosso receberá o 19º. ENAPA – Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, a ser realizado no período de 01 a 03 de Maio de 2014, em Cuiabá.
Promovido pela Associação dos Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD, realizado pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República.
O 19º. ENAPA conta com o apoio do Tribunal de Justiça de MT, Ministério Público de MT, Governo de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá.
O 19º. ENAPA propõe reunir 800 participantes, entre profissionais da Justiça, Saúde, Educação, grupos nacionais de amparo à adoção, Conselhos Tutelares, poder legislativo e sociedade em geral interessada em debater e fortalecer as ações em prol da adoção.
O Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção – ENAPA, nasceu da necessidade de reunir os grupos de apoio à adoção existente na década de 90, tendo sido realizado, em 1996, a primeira edição no município de Rio Claro – SP.
Desde então, ocorre anualmente em diversas cidades do Brasil e atualmente conta com mais de 100 grupos no país, conforme dados da ANGAAD – Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção.
Os grupos de apoio à adoção – GAAs,  nasceram de uma mobilização social com o objetivo de dar suporte aos operadores do direito, sendo um espaço de debate e formação, possibilitando encontros entre pais e filhos e subsídios técnicos e operacionais. Nesses encontros nacionais os grupos buscam se fortalecer, trocar experiências, debater políticas públicas na área da criança adotiva, refletindo em práticas mais eficientes e eficazes.
OBJETIVOS:
  • Fortalecer os grupos de apoio à ADOÇÃO e a rede de convivência familiar e comunitária efetivando-se como serviço inserido na política pública local;

  • Unir esforços para que as Políticas Públicas de atendimento às crianças e adolescentes sejam efetivamente implantadas e monitoradas, conforme a legislação específica;

  • Unir esforços para que as crianças e adolescentes e suas famílias, tenham acesso aos serviços de proteção básica, afim de que seus vínculos não sejam rompidos;

  • Divulgar, refletir e propor ações coletivas para a transformação de realidade das crianças e adolescentes institucionalizadas;

  • Resgatar a razão sensível – generosidade, humanidade, afetividade, existente em cada ator envolvido no trabalho com as crianças, adolescentes e suas famílias, transformando também suas ações.

DESENVOLVIMENTO DO 19º. ENAPA:
O ENAPA atingiu a maioridade e com ela um novo olhar se faz presente. No decorrer desses 19 anos de realização do ENAPA, o movimento foi amadurecendo, acompanhando novos conceitos legais e ampliando o foco de suas ações.
A maturidade exige novas responsabilidades, ao mesmo tempo em que proporciona a liberdade necessária para se discutir de forma mais profunda, novos aspectos sobre o tema, envolvendo, além dos Grupos de Apoio à Adoção e pais e filhos por adoção, todos os demais agentes que compõem a rede de proteção. Nesse contexto, o tema central do 19º. ENAPA será Desafios da Maturidade.
Durante o Encontro serão realizadas palestras e Mesas Redondas para promover o debate com profissionais da Justiça, Saúde, Educação, psicólogos, assistentes sociais, grupos nacionais de amparo à adoção, conselhos tutelares, poder legislativo, pais e filhos por adoção e sociedade em geral interessada em debater e fortalecer as ações em prol da adoção.




PARTICIPE! MATO GROSSO ESPERA POR VOCÊ!

domingo, 27 de outubro de 2013


A escola do seu filho se preocupa em lavar as mãos das crianças direitinho?


Como a Ana disse em seu post, o Dia Mundial de Lavagem das Mãos é mais uma oportunidade para gente "acordar" para o benefício de um ato tão simples, que exige apenas água e sabão. 

Em casa, a gente consegue, na medida do possível, controlar se os filhos estão lavando a mão com a frequência necessária - e com capricho também, porque não basta passar a mão pela água corrente e pronto, né?

Mas e fora de casa, na escola, por exemplo? Como saber se seu filho está se cuidando e sendo cuidado lá também? Aliás, é um ambiente inclusive que é ainda mais propenso à transmissão de doenças, já que há mais crianças reunidas.

Bom, para esclarecer esse assunto, conversei com a minha amiga Monica Taminato, que é enfermeira de Controle de Infecção do Instituto das Crianças (Hospital das Clínicas). Ela sempre tem superdicas pra gente reduzir o risco de nossos pequenos pegarem algumas doenças, mas sem muita neura! 

Confira algumas dicas da Monica sobre o assunto:

- Verificar se há pias disponíveis para as crianças lavarem as mãos e que sejam na altura delas

- E, claro, de nada adianta a pia se não houver sabonete para as crianças, também  de fácil acesso

- Checar se há funcionários o suficiente para o número de alunos. Algo importante porque, assim, eles podem checar de perto se as crianças estão lavando a mão corretamente
- Esse é um fator importante também porque dessa maneira o funcionário tem tempo de lavar as próprias mãos, algo fundamental já que ele cuida de uma criança e, em seguida, prende o cabelo da outra, ajuda a assoar o nariz... entre outras atitudes que podem facilitar a transmissão de doenças.

- Outra dica é que usar a mesma toalha para diversos alunos não é boa ideia de jeito nenhum! 

- Rolos de toalha de pano não seriam má ideia se eles não fossem tão pesados. Crianças, ainda mais as pequenas, não conseguem virá-lo. 

Toalhas de papel são as mais indicadas para evitar a transmissão de doenças.

Alcool gel também pode ser usado quando não há sujeira na mão. Se tiver areia, por exemplo, o melhor é lavar mesmo com água e sabonete.

- A cada 3 ou 4 vezes usando o alcool gel, convém lavar a mão pra valer, na pia.

- Ver se há caixinhas de lenço, com acesso facilitado às crianças, para limpar o nariz

Como a Monica bem lembrou na conversa que tivemos, gripes, resfriados, conjuntivite, catapora (varicela) e diarréia são apenas algumas das doenças que podem ser evitadas com uma boa lavada nas mãos. 

E, para terminar, um último conselho dado pela Monica: a etiqueta da tosse. Isso mesmo! O nome é um pouco curioso, mas ele reúne ações importantíssimas, que evitam a transmissão de vírus e reforçam a proteção dada pela água e sabonete. 

A ideia é cobrir a tosse. Uma das maneiras de se fazer isso é cobrindo a boca e o nariz com um lenço quando for tossir (ou espirrar). Logo depois de jogar o lenço usado no lixo, é recomendável lavar a mão.
Mas, em um ambiente escolar, nem sempre isso é possível. As crianças ficam entretidas com suas brincadeiras e às vezes nem se lembrar do lenço na boca. 

Como alternativa, vale ensinar um "truque" aos pequenos: na hora de tossir ou espirrar, o ideal é cobrir não com as mãos (que são vetores importantes de contaminação), mas sim como o antebraço, como na foto ao lado. 

E aí, vamos colocar essas dicas em prática, em casa e na escola?

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Qual talento seu filho esconde?



Um pequeno observador da natureza hoje, tanto pode ser um poeta ou um cientista amanhã. E talvez você só seja feliz se deixá-lo ser livre pra escolher ser os dois, ou nenhum dos dois.

Quando estava grávida do nosso primeiro filho, gostávamos de conversar sobre os ensinamentos que passaríamos a ele. Nada muito elaborado: eu queria que o pai ensinasse a gostar de futebol, jogar botão, plantar bananeira debaixo d’água. Ele gostaria que eu ensinasse os nomes das flores, amar filmes clássicos e apreciar frutas. Nessa nossa brincadeira de casal estávamos falando, sem saber, dos talentos apreciados mutuamente e de como desejaríamos que essa nossa capacidade de contentar-se com pequenas coisas fosse passada aos nossos filhos, como herança genética. Mas, será que isso a gente consegue, como pais, ensinar aos filhos os nossos talentos? O talento como habilidade física ou intelectual, acho que não. Tenho amigos esportistas que lamentam a falta de habilidade de seus herdeiros com a bola. E não só lamentam, mas esbravejam na beira da quadra da escola, dando uns berros indecentes como se fossem técnicos do filho! Conheço músicos que não se cansam de oferecer aos filhos novos instrumentos, de sopro, de corda, de percussão, na expectativa que uma hora, de algum deles, saia um dó-ré-mi. E conheço gente como eu, que tem tanto horror de achar que está pressionando os filhos a descobrirem sua vocação, que foge das escolinhas de esporte, das aulas de iniciação musical, dos cursos personalizados para crianças.

Desconfio que erramos todos, na abordagem. Talento é aquele que nasce com a gente, sim. Mas tem o talento que desabrocha depois. Aquela habilidade que vai se revelar em um momento de precisão, de melhor oportunidade, e que pode ser até que precise de espaço próprio para aparecer. Longe dos pais. A cantora Maria Rita, filha da Elis Regina, já tinha uma voz espetacular aos 15 anos, quando a conheci, mas pavor de cantar. Soltou a voz anos depois, primeiro em outro país, longe das comparações com a mãe famosa, em paz para permitir que seu talento desabrochasse. Outra coisa é a vocação da alma, o espírito humano, o talento como dom. Nesse caso, acredito que nós, pais, podemos (e devemos) direcionar a herança. Mostrar-lhes como descobrir seus talentos em pequenas coisas, suas marcas pessoais pela vida afora.
 A Bruna, por exemplo, é uma observadora nata. Faz um caminho de carro uma vez e consegue decorar detalhes da paisagem com precisão. Digo a ela que é meu GPS particular. E ela fica tão feliz e acredita tanto nisso que se aperfeiçoa espontaneamente. Seu talento para observar, quem diria, hoje em dia ajuda na hora de fazer uma redação, que fica muito mais rica em descrição. Detalhe: a Bruna não gosta de escrever, mas gosta de desenhar. E vejo que pode descobrir, no tempo dela, como seu dom com tintas e pincéis pode ajudá-la com letras e palavras. O que a gente não sabe, quando confabula sobre o futuro dos filhos, é o quanto temos a aprender com eles, primeiro no presente também.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Denuncie....Não sejamos omissos....

Porque será que é tão difícil denunciar quem maltrata ? Quando a pessoa que espanca  é conhecida..de repente uma pessoa querida, muito próxima, mãe , sei lá...então, fica muito mais complicado e os mal- tratos 
vão se estendendo podendo levar a morte, e não podemos deixar de ressaltar que a morte do intelecto e do psicológico já aconteceu, de fato.
Ontem eu recebi uma ligação de alguém que queria entender como proceder em caso assim, sendo que a vítima é um adolescente de 12 anos. A pessoa relatou que o menino quer muito ir pra casa dos avós e os avós não vêem a hora de estar com ele...de abraçar, acarinhar, de poder repassar valores que até então, estão muito distantes e irreais.
Então expliquei passo a passo algumas alternativas que impediriam disso voltar acontecer. Mas a pessoa , não quer denunciar, não quer repassar endereços, nomes, enfim.
Fico eu agora pensando quem pode ser esse menino, como ele está nesse momento, e se de fato é real ou se é um quesito conflito familiar gigante onde os avós paternos querem o neto a qualquer custo.
Bom, não saberei, ao menos por hora. Deixei a porta aberta pra uma nova conversa e repassei telefones dos Conselhos Tutelares, de conselheiros amigos, de delegados amigos, enfim, deixei-o a vontade esclarecendo todas as garantias de direitos desse adolescente. 
Mas quero aqui salientar a importância de se denunciar. Somos todos responsáveis por tudo que acontece com criança e adolescente independentemente se somos ou não próximos ou parentes. Somos cidadãos e devemos zelar pela garantia de direitos. Isso tudo é esclarecido no artigo 70 do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) e de modo algum podemos ficar na berlinda, omissos, já que omissão também é Crime.
Bora lá minha gente, tenhamos coragem e façamos denuncias para que possamos proteger quem de fato merece proteção.
Bom Dia!

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013


Prorrogadas as Inscrições para Concurso Boas Práticas Contra Trabalho Infantil...
Acessem o site abaixo.
http://www.promenino.org.br/Default.aspx?TabId=77&ConteudoId=4e41dedb-3cb2-470b-b227-901736077d55


Créditos: Night thing
Foram prorrogadas para 28 de fevereiro de 2013 as inscrições do Concurso Boas Práticas para a prevenção e erradicação do Trabalho infantil e proteção do Trabalho Informal Adolescente na América Latina. O evento é organizado pela Rede Latino-americana contra o Trabalho Infantil, iniciativa da Fundação Telefônica em parceria com a OIT, que fomenta a disseminação de conteúdo, a mobilização, a articulação e a formulação de propostas de ações e de políticas que combatam a exploração do trabalho precoce.
O concurso pretende “trazer metodologias e experiências positivas que provoquem as organizações, para que elas possam utilizar dessas práticas, de acordo com a realidade de cada país”, explica o coordenador da Rede, Fu Kei Lin. “O objetivo da Rede é que a temática e as experiências ganhem maior divulgação e amplitude para que cheguem às organizações e governos”, conta.
Para participar, é necessário estar cadastrado na Rede LACTI ou fazer download dos formulários, preenchê-los e enviá-los por e-mail. A possibilidade de participação é ampla. Qualquer instituição pública ou privada de âmbito nacional, regional ou local, organizações de classe/sindicatos, empresas, organizações não governamentais, centros de pesquisa, fundações, empresas de comunicação, organismos internacionais com presença regional e agências de cooperação bilateral que tenham desenvolvido iniciativas dirigidas à prevenção e erradicação do trabalho infantil em qualquer país(es) da América Latina.
Os organizadores do evento consideram uma boa prática toda experiência que tenha sido efetiva na prevenção e erradicação destas práticas, além de possuir características que, em parte ou em sua totalidade, possam ser replicadas em outros contextos e situações. As experiências finalistas serão publicadas na Rede LACTI e na plataforma do IV Encontro Internacional Contra o Trabalho Infantil que acontece entre julho e agosto de 2013, no Brasil.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012



Feira, lugar de criança trabalhar?
[retirado do site:  www.promenino.org.br ]
Créditos: Divulgação/MTE 
Crianças e adolescentes carregadores, empacotadores e vendedores passam despercebidos em meio aos adultos que compram e vendem nas feiras livres

A feira livre leva o nome de Cidade da Esperança, o mesmo do bairro na zona oeste de Natal, mas muitas crianças da vizinhança sofrem com a falta de perspectivas. Um ano depois de afastar do trabalho 42 crianças que passavam os domingos carregando encomendas para os clientes da feira, fiscais do Ministéiro do Trabalho no Estado (MTE) encontraram, em outubro, outras 39 fazendo o mesmo serviço.

“São crianças de 8 a 15 anos, muitas visivelmente em situação de abandono, com bicho de pé, problemas dentários, vê-se que não têm assistência nenhuma. A família muitas vezes aluga ou compra o carrinho para os meninos poderem trabalhar”, conta a auditora fiscal Marinalva Cardoso Dantas.

Depois da ação em 2011, as crianças que trabalhavam na feira foram encaminhadas para a rede de proteção social local. Muitas famílias passaram então a receber o Bolsa Família, que exige um nível de 85% de frequência escolar das crianças do domicílio, uma forma de mantê-las longe do trabalho. Na ação deste ano, duas das 49 crianças encontradas pelos fiscais em 2011 continuavam na feira de Cidade da Esperança; as demais começaram de um ano para cá.

Créditos: Divulgação/MTE  
A situação particular de um menino chamou a atenção de Marinalva. Com os pés machucados e infectados, ele circulava, arrastando sandálias grandes demais, em busca de clientes. Esperava desde as 6h para levar as compras de alguém. “Eram 9h e ele ainda não tinha ganhado nada, precisamos pagar fretes para ele poder comer”, lembra. “Ele só sabia o primeiro nome, estava completamente alheio a tudo”.

Enquanto lavravam os autos de infração, responsabilizando a prefeitura de Natal pela situação das crianças na feira, os fiscais foram abordados por feirantes de Cidade da Esperança. É uma situação frequente nos trabalhos de fiscalização feito pelo MTE, mas a atitude na segunda visita, segundo Marinalva, foi de especial agressividade. “Diziam que estávamos nos metendo numa coisa que era certa, que era bom criança trabalhar pra não virar marginal… Na verdade essa situação é muito confortável para eles, que gostam de ter os meninos carregadores por perto, para atrair e convencer o cliente a levar mais”.

Crianças vítimas de trabalho infantil estão mais sujeitas a ter problemas com aproveitamento escolar, saúde e socialização do que as demais.
Crianças pelas feiras do Brasil 

No Recife, o problema de crianças trabalhando no comércio informal extrapola as feiras e chega também a outro ambiente, onde a situação é tão comum que quase não chama atenção: a praia. De janeiro a setembro de 2012, só na Praia de Boa Viagem, a fiscalização identificou 73 crianças e jovens, entre 7 e 17 anos, que trabalhavam como ambulantes. Paula Neves, aditora fiscal do Estado, conta da dificuldade em se fiscalizar. “A gente sabe que alguém fornece material para as crianças venderem – picolé, bronzeador – , mas não consegue identificar essa pessoa para lavrar o auto de infração”, conta.

Também em Pernambuco, a feira de Caruaru é famosa, considerada por alguns a maior do mundo. No mesmo mês, ação dos fiscais localizou, em menos de duas horas, 64 crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos realizando venda e carregamento de mercadorias. O restante do dia foi dedicado a organizar os dados e a situação de cada criança, encaminhados ao Conselho Tutelar e à Prefeitura.

Voltar regularmente aos grandes focos de trabalho infantil é considerado essencial para acabar efetivamente com o problema. Esse trabalho, no entanto, é prejudicado pelo número ainda reduzido de fiscais.

A Superintendência Regional do Rio Grande do Sul obteve sucesso com uma ação dirigida na cidade de Esteio, que organiza anualmente a feira de agronegócio Expointer. Segundo informações da Secretaria, desde 2006, uma força-tarefa formada pelo MTE, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Tutelar de Esteio fiscaliza situações de trabalho de crianças e jovens e orientam as famílias. Nos primeiros anos, eram mais de 200 crianças trabalhando no centro de exposições. Na edição de 2012, que aconteceu entre agosto e setembro, foram três casos.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012


Juiz pode aplicar guarda compartilhada de menor mesmo que pais não concordem

matéria retirada do blog:
http://www.abcfbrasil.blogspot.com.br/


Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo.
A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), interposto por pai que pretendia ter a guarda exclusiva do filho.
O pai requereu a guarda do filho sob a alegação de que a ex-mulher tentou levá-lo para morar em outra cidade. Alegou ter melhores condições para criar a criança do que a mãe.
Na primeira instância, foi determinada a guarda compartilhada, com alternância de fins de semana, férias e feriados.
Além disso, o filho deveria passar três dias da semana com um dos pais e quatro com outro, também alternadamente.
O pai recorreu, mas o TJMG manteve o julgado anterior por considerar que não havia razões para alterar a guarda compartilhada.
Para o tribunal mineiro, os interesses do menor são mais bem atendidos desse modo.
No recurso ao STJ, o pai alegou que a decisão do TJMG teria contrariado os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, que regulam a guarda compartilhada – a qual, para ele, só deveria ser deferida se houvesse relacionamento cordato entre os pais.
Alegou ainda que a alternância entre as casas dos pais caracterizaria a guarda alternada, repudiada pela doutrina por causar efeitos negativos à criança.
A questão da necessidade de consenso entre os pais é um tema novo no STJ, destacou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.
Ela lembrou que a guarda compartilhada entrou na legislação brasileira apenas em 2008 (com a Lei 11.698, que alterou o Código Civil de 2002) e que a necessidade de consenso tem gerado acirradas discussões entre os doutrinadores.
“Os direitos dos pais em relação aos filhos são, na verdade, outorgas legais que têm por objetivo a proteção à criança e ao adolescente”, asseverou, acrescentando que “exigir-se consenso para a guarda compartilhada dá foco distorcido à problemática, pois se centra na existência de litígio e se ignora a busca do melhor interesse do menor”.
A ministra disse que o CC de 2002 deu ênfase ao exercício conjunto do poder familiar em caso de separação – não mais apenas pelas mães, como era tradicional.
“O poder familiar deve ser exercido, nos limites de sua possibilidade, por ambos os genitores. Infere-se dessa premissa a primazia da guarda compartilhada sobre a unilateral”, afirmou.
Ela apontou que, apesar do consenso ser desejável, a separação geralmente ocorre quando há maior distanciamento do casal. Portanto, tal exigência deve ser avaliada com ponderação.
“É questionável a afirmação de que a litigiosidade entre os pais impede a fixação da guarda compartilhada, pois se ignora toda a estruturação teórica, prática e legal que aponta para a adoção da guarda compartilhada como regra”, disse a ministra.
O foco, salientou, deve ser sempre o bem estar do menor, que é mais bem atendido com a guarda compartilhada pelo ex-casal.
A ação de equipe interdisciplinar, prevista no artigo 1.584, parágrafo 3º, visa exatamente a facilitar o exercício da guarda compartilhada.
A ministra admitiu que o compartilhamento da guarda pode ser dificultado pela intransigência de um ou de ambos os pais, contudo, mesmo assim, o procedimento deve ser buscado.
“A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do poder familiar entre pais separados, mesmo que demande deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial”, afirmou ela.
Segundo Nancy Andrighi, “a drástica fórmula de imposição judicial das atribuições de cada um dos pais, e o período de convivência da criança sob guarda compartilhada, quando não houver consenso, é medida extrema, porém necessária à implementação dessa nova visão”.
A relatora também considerou que não ficou caracterizada a guarda alternada. Nesses casos, quando a criança está com um dos pais, este exerce totalmente o poder familiar.
Na compartilhada, mesmo que a “custódia física” esteja com um dos pais, os dois têm autoridade legal sobre o menor.
Ela afirmou ainda que “a guarda compartilhada deve ser tida como regra, e a custódia física conjunta, sempre que possível, como sua efetiva expressão”. Detalhes como localização das residências, capacidade financeira, disponibilidade de tempo e rotinas do menor, de acordo com a ministra, devem ser levados em conta nas definições sobre a custódia física.
Rejeitado o recurso do pai, a guarda compartilhada foi mantida nos termos definidos pela Justiça de Minas Gerais.O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.(STJ).