Juiz pode aplicar guarda compartilhada de menor mesmo que pais não concordem

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Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo.

A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), interposto por pai que pretendia ter a guarda exclusiva do filho.

O pai requereu a guarda do filho sob a alegação de que a ex-mulher tentou levá-lo para morar em outra cidade. Alegou ter melhores condições para criar a criança do que a mãe.

Na primeira instância, foi determinada a guarda compartilhada, com alternância de fins de semana, férias e feriados.

Além disso, o filho deveria passar três dias da semana com um dos pais e quatro com outro, também alternadamente.

O pai recorreu, mas o TJMG manteve o julgado anterior por considerar que não havia razões para alterar a guarda compartilhada.

Para o tribunal mineiro, os interesses do menor são mais bem atendidos desse modo.

No recurso ao STJ, o pai alegou que a decisão do TJMG teria contrariado os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, que regulam a guarda compartilhada – a qual, para ele, só deveria ser deferida se houvesse relacionamento cordato entre os pais.

Alegou ainda que a alternância entre as casas dos pais caracterizaria a guarda alternada, repudiada pela doutrina por causar efeitos negativos à criança.

A questão da necessidade de consenso entre os pais é um tema novo no STJ, destacou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.

Ela lembrou que a guarda compartilhada entrou na legislação brasileira apenas em 2008 (com a Lei 11.698, que alterou o Código Civil de 2002) e que a necessidade de consenso tem gerado acirradas discussões entre os doutrinadores.

“Os direitos dos pais em relação aos filhos são, na verdade, outorgas legais que têm por objetivo a proteção à criança e ao adolescente”, asseverou, acrescentando que “exigir-se consenso para a guarda compartilhada dá foco distorcido à problemática, pois se centra na existência de litígio e se ignora a busca do melhor interesse do menor”.

A ministra disse que o CC de 2002 deu ênfase ao exercício conjunto do poder familiar em caso de separação – não mais apenas pelas mães, como era tradicional.

“O poder familiar deve ser exercido, nos limites de sua possibilidade, por ambos os genitores. Infere-se dessa premissa a primazia da guarda compartilhada sobre a unilateral”, afirmou.

Ela apontou que, apesar do consenso ser desejável, a separação geralmente ocorre quando há maior distanciamento do casal. Portanto, tal exigência deve ser avaliada com ponderação.

“É questionável a afirmação de que a litigiosidade entre os pais impede a fixação da guarda compartilhada, pois se ignora toda a estruturação teórica, prática e legal que aponta para a adoção da guarda compartilhada como regra”, disse a ministra.

O foco, salientou, deve ser sempre o bem estar do menor, que é mais bem atendido com a guarda compartilhada pelo ex-casal.

A ação de equipe interdisciplinar, prevista no artigo 1.584, parágrafo 3º, visa exatamente a facilitar o exercício da guarda compartilhada.

A ministra admitiu que o compartilhamento da guarda pode ser dificultado pela intransigência de um ou de ambos os pais, contudo, mesmo assim, o procedimento deve ser buscado.

“A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do poder familiar entre pais separados, mesmo que demande deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial”, afirmou ela.

Segundo Nancy Andrighi, “a drástica fórmula de imposição judicial das atribuições de cada um dos pais, e o período de convivência da criança sob guarda compartilhada, quando não houver consenso, é medida extrema, porém necessária à implementação dessa nova visão”.

A relatora também considerou que não ficou caracterizada a guarda alternada. Nesses casos, quando a criança está com um dos pais, este exerce totalmente o poder familiar.

Na compartilhada, mesmo que a “custódia física” esteja com um dos pais, os dois têm autoridade legal sobre o menor.

Ela afirmou ainda que “a guarda compartilhada deve ser tida como regra, e a custódia física conjunta, sempre que possível, como sua efetiva expressão”. Detalhes como localização das residências, capacidade financeira, disponibilidade de tempo e rotinas do menor, de acordo com a ministra, devem ser levados em conta nas definições sobre a custódia física.

Rejeitado o recurso do pai, a guarda compartilhada foi mantida nos termos definidos pela Justiça de Minas Gerais.O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.(STJ).

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Abuso infantil online dobra em um ano: como manter as crianças seguras?

A proporção de abuso sexual online ligados a ações em sites de relacionamento dobraram em um ano no Reino Unido, de acordo com o CEOP, que recebe até 500 registros de abuso infantil online por mês. Quase 22% desse número agora ocorrem em sites de relacionamento, o dobro do que acontecia em 2008.

Com o crescente aumento do número de crianças que usam a Internet longe da vista dos pais, em celulares e laptops, protetores da segurança infantil afirmam que as famílias devem conversar com as crianças e fazer com que elas sejam mais abertas quanto ao uso que fazem das redes sociais. “Os pais têm que ensinar aos filhos como reconhecer e lidar com pessoas perigosas online”, afirma Vicky Gillings, de um centro da polícia que trabalha contra a exploração infantil e proteção online no Reino Unido, chamado de CEOP.

Uma tática muito comum para o ataque de pedófilos é iniciar amizades através de redes sociais como o Orkut, Facebook ou Myspace, e depois conversar mais intimamente por meio de serviços de mensagens instantâneas, como o MSN – quando as suas intenções aparecem mais claramente.

Surpreendentemente, o CEOP também recebe registros de abuso em várias outras plataformas, como sites pessoais, e-mail e jogos online. “No mundo real, onde quer que as crianças vão, o pedófilo pode seguir, e o mesmo acontece no ambiente online”, afirma Gillings, que completa: “Nenhum site é particularmente perigoso”.

Uma pesquisa realizada em 2008 no Reino Unido mostrou que uma em cada cinco crianças já se encontraram pessoas que conheceram online, e que 25% das crianças entre 8 e 12 anos ignoram as restrições de idade dos sites de relacionamento.

Para reverter este quadro de perigo online e conhecer dicas para ajudar a manter seus filhos em segurança, não deixe de ler esta matéria. [Telegraph]

Pesquisa da AVG identifica que uma em cada seis crianças sofre bullying pela internet

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De acordo com uma pesquisa realizada pela AVG Technologies, fabricante de softwares de segurança, uma em cada seis crianças, com idade entre seis e nove anos, já enfrentou algum tipo de situação agressiva ou mal educada por meio da internet. Conhecido como cyberbullying, essas reações são definidas quando alguém utiliza a Internet com a intenção de ferir ou constranger outra pessoa.

Desenvolvida na Alemanha, Canadá, França, Austrália, Espanha, Estados Unidos, Itália, Japão e Reino Unido, a pesquisa revelou que 47% das crianças entrevistadas têm uma vida “social” ativa na internet, e passam, em média, três horas e meia por semana conectadas.

“Essa pesquisa foi muito interessante, afinal, as crianças estão crescendo em um universo online, o mesmo em que nós, adultos, estamos inseridos. Temos que conversar com nossos filhos. A segurança online é um assunto delicado e deve ser tratado antes mesmo de permitirmos que as crianças tenham acesso a qualquer dispositivo ligado à Internet”, comentou JR Smith, CEO da AVG Technologies.

O estudo mostrou que 35% das crianças entre seis e sete anos e 47% entre oito e nove anos conversam com seus amigos online. Na Itália, este número representa 48% e no Reino Unido 47%. Já 25% das crianças na Espanha, 20% no Reino Unido e 19% na Alemanha demonstraram comportamento desagradável nos encontros virtuais, enquanto 4% das crianças do Japão foram mais educadas.

“Até por uma questão de segurança, queremos que nossos filhos tenham telefone celular, computador com acesso à Internet. Enfim, muitas vezes, somos nós os responsáveis e acabamos expondo as crianças. Por este motivo, é preciso incluir uma cultura de segurança e de conscientização. 51% das crianças, entre seis e nove anos, usam algum tipo de rede social, 22% e-mail e 13%, mesmo menores de idade, já tem perfil no Facebook.

Nós não ensinamos as crianças que o cinto de segurança é necessário? Da mesma forma, precisamos de ferramentas adequadas para o ensino sobre os riscos na internet. É preciso estar atento”, concluiu Smith.

Os pais

Em relação aos pais, apenas 56% estão cientes do que seus filhos fazem na internet e utilizam algum tipo de programa de segurança no computador, 33% admitiram não ter qualquer controle sobre o computador e 11% ficaram indecisos.

“Este é outro dado importante que a pesquisa apontou e que devemos ficar atentos. Da mesma forma que precisamos fazer um trabalho de conscientização com as crianças, precisamos, também, ficar atentos aos pais. É muito importante que eles tenham conhecimento dos perigos que a Internet expõe aos filhos deles. É preciso sempre orientar e, principalmente, acompanhar os sites que as crianças acessam e com quem se relacionam, mesmo que virtualmente”, alerta Mariano Sumrell, diretor de marketing da AVG Brasil.

MÃES COM CUIDADOS EXCESSIVOS COM OS FILHOS

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Thais de Souza Gianelli, de 30 anos, não vai mais à manicure, ao cabeleireiro e nem sequer consegue sair a sós com o marido. Há três meses, a produtora audiovisual deu à luz o primeiro filho e, desde então, tenta fazer tudo o que precisa na 1h30 existente entre uma mamada e outra – isso quando as cólicas deixam seu pequeno em paz.

"Eu simplesmente não tive vida social desde que Tomás nasceu. Em muitos momentos, essa falta de tempo para mim foi bem desesperadora", confessa.

A situação pela qual Thais está passando é esperada para qualquer mãe de recém-nascido. O problema é quando essa dedicação inicial se transforma em um cuidado excessivo e permanente.

"O ideal é que, a partir do momento em que a criança largue a fralda, a mãe inicie o processo de desligamento para que cada um – ela e o filho – construa o seu lugar no mundo", ensina a terapeuta Patricia Fernandes.

Não se esqueça de você

Por trás de toda mãe continua existindo uma mulher. Portanto, é importante ter sempre em mente duas questões fundamentais: o que você gosta e o que você quer.

Não há problema algum em deixar a carreira de lado para dedicar-se mais aos pequenos, desde que isso seja um desejo verdadeiro e que você continue a cultivar momentos íntimos: seja passando um creme na pele ou batendo um papo por telefone com a melhor amiga.

Mesmo em casos que exigem atenção extrema, como filhos com necessidades especiais, é possível que a mulher mantenha sua identidade, por exemplo, indo ao cinema enquanto a criança faz alguma atividade.

"Uma mãe não pode perder o fio da vida dela, porque depois fica muito difícil retomá-lo quando o filho for embora", afirma Patricia. Esse sentimento de vazio é conhecido como “Síndrome do Ninho Vazio”.

Cuidados em excesso podem prejudicar seu filho

Enquanto acredita que está realizando um gesto de amor, a mãe superdedicada acaba por criar um laço de dependência que é muito ruim para o desenvolvimento da criança.

Segundo a terapeuta, "Mães superprotetoras geram pessoas inseguras e com dificuldade de autonomia". Ou seja, ao pegar o prato do filho que já está grandinho para cortar o bife, implicitamente demonstra que ele não é capaz de fazer isso.

 

Dicas para tornar a criança menos dependente da mãe

– Permita que seu filho faça escolhas. Em vez de pegá-lo pela mão e atravessar a rua, ensine-o a olhar para os lados e depois pergunte: “Podemos ir?”.

– Acostume-o a dormir em seu próprio quarto. Isso é importante para que ele crie uma identidade e também para que respeite a intimidade dos pais.

–Tenha uma equipe de apoio. Deixe que o pai, os avós e até professores ajudem com os cuidados. Assim, você pode ter mais tempo para fazer suas coisas.

– Prepare a criança para viver no mundo real, e não em um mundo perfeito.

– Solte-o aos poucos. Se seu filho quer começar a sair sozinho, deixe que ele pegue pão na padaria da esquina enquanto você espia.

– Não deixe de dizer “não” quando necessário, pois o jovem precisa desenvolver a tolerância à frustração.

Brincadeiras ao ar livre são fundamentais ao desenvolvimento

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As crianças mais novinhas passam a maior parte do tempo brincando, o que é indispensável para o seu desenvolvimento pleno. Entretanto, ao longo do crescimento, elas passam a assumir obrigações na escola e o tempo reservado ao lazer é reduzido.

Com um tempo menor para as brincadeiras e com a introdução cada vez mais cedo das telinhas, como a TV, o computador e o vídeo game, os pequenos acabam desestimulados a experimentar outros tipos de atividades que envolvam o contato com o mundo real, ou seja, a partir de brincadeiras ao ar livre e da natureza.

Para Marilena Flores, presidente da Associação Brasileira pelo Direito da Criança (IPA Brasil), esse contato beneficia o desenvolvimento afetivo, cognitivo e emocional das crianças. Além disso, ela aponta que é importante que os pais controlem o tempo de uso de aparelhos eletrônicos.

“Não podemos ignorar que a tecnologia está bastante presente em nossas vidas, o que exige de nós uma adaptação nas maneiras de ver, de ler, de pensar e de aprender. Os conteúdos precisam ser selecionados pelos adultos, uma vez que podem criar dependência nas crianças”, salienta.

Ainda de acordo com a especialista, brincar ao ar livre é uma atividade viável para quem mora em grandes metrópoles, já que a natureza pode ser encontrada em diversos lugares na cidade: nos quintais das casas, nos espaços comuns das escolas, nos playgrounds, nos condomínios, além das praças, clubes e outros espaços públicos. E os pequenos podem andar de bicicleta, brincar de esconde-esconde no parque e também subir em árvores!

Seria muito legal se os pais entrassem na brincadeira! Vai ser super divertido relembrar as brincadeiras da infância, como o chicotinho queimado, a corrida de cadarços e o carrinho de mão, não acha? Olha quantas ideias boas achamos no blog Espaço Compartilhado: são 50 dicas de atividades para você e seu filho brincarem juntos, bem legal, né?

É muito importante que os pais estimulem o aprendizado a partir da experiência, pois é que o que fortalece a criança e a torna apta para enfrentar os desafios do futuro. Olha que bacana que encontramos: no site Educar Para Crescer, há uma lista de atividades que priorizam o contato com a natureza, de acordo com cada idade. Confira!

Leia mais matérias sobre brincadeira e desenvolvimento infantil no blog de OMO!

Letra do Hino do Conselheiro Tutelar
Hino : Hino Nacional do Conselheiro Tutelar
Autor: Marcos Antonio Sandoval
Corrigido: Prof. Ademir Geremias( Zizi)

Braços fortes, fieis conselheiros,

Homens justos fiéis e capazes.

Das crianças e adolescentes,

os direitos devemos zelar.

Quantas lutas pelo cumprimento,

do Estatuto infanto-juvenil.

Representando a sociedade,

em todas as cidades, Brasil.

REFRÃO:

Somos fortes, somos justos.

mecanismos do bem varonis.

Somos os olhos da sociedade,

Conselheiros do nosso País.

Salve o fruto da humanidade, 

os direitos sempre assegurar.

Para não termos anjos perdidos,

com amor vamos apascentar.

Nas mãos de nossas crianças, 

a esperança de um mundo melhor.

Não deixemos os profanadores,

destrinchá-los no meio de nós.

REFRÃO:

Somos fortes, somos justos,

mecanismos do bem varonis.

Somos os olhos da sociedade,

Conselheiros do nosso País

Escutar e entender nossos jovens,

respeitando a sua opinião.

Vale amar-se de orgulho e paciência,

mentes sábias de nossa nação.

Dia a dia em fortes batalhas,

honoráveis por nosso país.

Semeamos justiça e igualdade,

um sorriso nos faz mais felizes.

REFRÃO: 2 X

Somos fortes, somos justos,

mecanismos do bem, varonis.

Somos os olhos da sociedade,

Conselheiros do nosso País.

Matéria interessante...retirada do site Pro Menino/ Vivo Telefônica.

Vale a pena ler....

http://www.promenino.org.br/

.....É chato demais arrumar a casa.

Atendida por programas governamentais, menina aos 11 anos já não trabalha mais, mas sua infância ficou marcada pela necessidade de cuidar da casa, dos irmãos e de complementar a renda da família 

Yuri Kiddo, da Cidade Escola Aprendiz

“Prefiro ficar com o tempo livre para brincar e estudar. É chato demais arrumar a casa”. Esta menina tem apenas 11 anos, mas já carrega um “currículo” extenso de trabalho infantil doméstico: foram três anos em casa, lavando, limpando e cuidando dos três irmãos mais novos. Entre tantas tarefas, a pequena, acompanhada da avó, também andava pelas ruas de Diadema, região do ABC de São Paulo, em busca de garrafas pet para reciclagem. O objetivo era ajudar na renda da família composta por sete pessoas que dividem um quarto e uma cozinha localizado em Eldorado, bairro periférico da cidade. “Saía quase todos dias para pegar garrafa. O dono do ferro velho vinha até minha casa e pagava menos de R$10 por dia. Eu ficava com R$1 para comprar bolacha. E o resto eu dava para minha avó ajudar nas despesas.”

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009 mostram que quase 600 mil crianças de cinco a 14 anos ainda dividem o tempo entre escola e trabalho doméstico. Apesar da queda, nos últimos dois anos, de pelo menos 14% na quantidade de crianças e adolescentes nesta faixa etária que trabalham, o Pnad 2011 revela que o Brasil ainda soma 704 mil meninos e meninas em situação de trabalho.

Hoje a garota faz capoeira, participa de oficinas de brinquedos e de brincadeiras africanas há quatro anos na Associação de Apoio à Criança em Risco (ACER Brasil), ONG localizada no próprio bairro onde mora. Foi lá que identificaram, no final de 2009, a situação de exploração e a encaminharam ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para que fosse inserida no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal. O Programa articula ações para a retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos deste tipo de situação. “Percebemos que ela era muito fechada, fugia quando nos aproximávamos, faltava às atividades. Depois que parou de trabalhar, o rendimento dela melhorou muito na escola e voltou a frequentar a ACER”, conta a psicóloga e educadora social responsável por ela na entidade, Michely Galdino. Aos olhos menos atentos, a pequena chama a atenção por não gostar muito de brinquedos. “Qual a graça para uma criança com este perfil brincar com boneca ou de casinha, se ela já cuidava da casa de verdade?”, justifica Galdino.

Além do Peti, a menina está inserida no Programa Aprender Mais, do governo de Diadema, que desde 2010 atende alunos do quinto ano do Ensino Fundamental das escolas municipais com duas horas a mais por dia em aulas de alfabetização e Português. Em 2012 o Programa foi estendido até o terceiro ano do Ensino Médio para toda a rede de ensino. “Criança tem que estudar para ser alguém na vida”, afirma a garota que faz poesias e sonha em ser professora e escritora.

Políticas públicas brasileiras

Aa ações governamentais, sejam nos âmbitos municipal, estadual e federal, vêm sendo criadas nas últimas décadas na tentativa de prevenir e erradicar o trabalho infantil e adolescente no país. Mas elas ainda são insuficientes principalmente na sua integração e na adoção de medidas mais emergenciais como já apontou algumas vezes o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti).

Ao ingressar no Peti, a família tem acesso a serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, acompanhamento e transferência de renda do Bolsa Família, com base na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Esta iniciativa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), também do governo Federal. Caso a família tenha renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 140, ela receberá o Bolsa Família. Já se a renda familiar for superior a R$140, o benefício recebido é o do Peti e no valor de R$ 40 por cada criança e adolescente em área urbana e de R$ 25 nas áreas rurais.

Atualmente o Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios. Porém, a educadora social Michely Galdino explica que há uma “resistência” para as famílias que estão inseridas no Bolsa ingressarem no Peti pelo fato de terem que deixar ter atividade econômica. “A família que está no Bolsa Família acaba garantindo a renda. Mas isso não quer dizer que a criança deixa de trabalhar, dividindo o tempo entre trabalho e escola”.

Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, não há dúvidas de que estes programas têm papel importante na erradicação do trabalho infantil. “São uma importante contribuição para que os números venham diminuindo continuamente no país, na medida em que além da renda, oferece a inclusão e o acompanhamento na rede escolar e de saúde de assistência social.”

A aceitação do trabalho infantil, segundo Colin, é compreendida culturalmente como uma atividade “formadora do caráter” e que previne a exposição a riscos como a situação de rua, o uso de drogas, o envolvimento com o crime. “A mudança cultural caminha lado a lado com as das condições de vida da população. Neste sentido, é um processo em curso no país na medida em que o Estado vem ampliando a oferta de proteção social e promovendo a inclusão social e econômica da população historicamente excluída, tirando da extrema pobreza milhares de famílias”, completa.

Colin defende que o compromisso do governo brasileiro em erradicar o trabalho infantil materializa-se na implementação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, aprovado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Referendado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 2010. “Para expressar o compromisso dos poderes públicos de realizar esforços e ações integradas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes foi assinada, no dia 9 de outubro, a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe destacar que nesta Carta consta a Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil”, ressaltou Colin.

Outra ação no âmbito federal é o Programa Aprender Mais desenvolvido no âmbito do Programa Mais Educação, integram o Plano Nacional de Educação (PNE), do Ministério da Educação (MEC) Instituído em 2007, o Mais Educação busca ampliar o tempo e o espaço educacional de mais de 41 milhões de alunos da rede pública de ensino. As escolas atendidas oferecem jornada integral com atividades extracurriculares relacionadas ao projeto político-pedagógico da escola e da comunidade. A educação integral é uma das formas de contribuir com a erradicação de crianças e adolescentes em atividade econômica. Segundo o governo, deverá aplicar até o final deste ano mais de R$ 1,4 bilhão para a ampliação deste tipo de ensino nas escolas públicas brasileiras.

Depois de algum tempo sem estar por aqui, hoje venho com uma dica de leitura.
Fiquem atentos, porque muitas novidades estão por vir...

de Suzanne Collins, Editora Galera Record: 2008, 304 páginas


SINOPSE:  O pai de Gregor, que tem 11 anos de idade, desapareceu há mais de dois anos, o que tornou a vida do menino muito difícil. Mas tudo se complica ainda mais quando ele cai através de um duto de ventilação na lavanderia do prédio onde mora, e encontra um incrível universo desconhecido sob a cidade de Nova York. Agora, apesar de seus protestos, o menino precisa liderar um estranho grupo de humanos e animais gigantes numa missão que pode salvar o Subterrâneo além de ser a única saída para encontrar seu pai.