quarta-feira, 13 de julho de 2011

Hoje, 13 de Julho comemorou-se o aniversário do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) e a acredito que seja uma data pra refletirmos sobre os seus 21 anos. Quais foram os avanços e o que precisamos fazer pra que se respeite o referido Estatuto.

São 267 artigos que fala da garantia de direitos quando se trata de criança e adolescente e muito ainda por fazer.
Crianças fora das escolas, dificuldades de colocação em creches e esses fatores podemos observar nos artigos 53 até o artigo 59, que esclarece  sobre os Direitos à  Educação,Cultura , Esporte e Lazer e é muito claro o quanto não se cumpre os crtigos citados.
Mas pra cada não cumprimento, se tem um discurso. Pra cada ação  que não acontece tem um argumento.E passa-se o tempo e já se foram 21 anos.

Eu não estive nos movimentos à favor do Eca, não participei das ações , não ajudei redigir e nem gostava de falar sobre o assunto, pois nunca acreditei no seu funcionamento, na sua praticidade.
Mas fui capacitada, fiz treinamentos, participei de Conferências, Congressos, Encontros , me elegi Conselheira Tutelar, num municipio onde o numero de crianças e adolescentes é grande e então, passei a entender a importância de tal lei.  Mas me decepciono ao me deparar com tanto desrespeito. E não falo do desrespeito que muitos pronunciam, no sentido de argumentarem que depois do ECa, filhos mandam nos pais. Que depois do Eca, filhos não podem mais ser corrigidos e então, tudo acabou numa baderna. Ao contrário, devemos perceber e entender que criançae adolescente , antes do Eca, eram tratados como qualquer coisa...não eram pessoas.

Imaginem, que crianças, quando eram colocadas em situações de perdas por exemplo, ( perda dos pais ou de um deles, por questões de morte) eram colocados na antiga Febem (instituição criada para educar que se banalizou e acabou em nada) e lá eram esquecidas, ao Deus dará, sem serem ouvidas.

Quantas foram as crianças que foram para a Roda dos Expostos. Ninguem tinha tempo para falar sobre o assunto, ninguem queria ficar com o " abacaxi" e tinha mesmo que acontecer movimentos para que se pudesse pensar que criança e adolescente é sujeito de direito. Que tem direitos como  seres humanos. Alguem tinha que zelar por seus direitos e assim, depois de muita luta, eis que nasce o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente)

Com isso, deixa de existir o Código de Menores e o Juizado do Menor. Criança e Adolescente não é mais "O Menor" ( nome que diminui o "sujeito de direitos").  E passa então, a ter Vara da Infância e da Juventude,com Juizes que , juntos de promotores, tem o dever de avaliar caso a caso, embasados no Eca.
E a criação dos Conselhos Tutelares, para que pessoas, eleitas pelo povo, que trabalham diretamente com a comunidade, possam  intermediar e juntos, toda a rede do municipio, resolvam os conflitos, garantindo os direitos.

E para quem não conhece o ECA, quem nunca leu o Eca,  saibam que bem pensado, tem artigo pra atender, de fato, essa camada da sociedade, que são seres humanos,abaixo dos 18 anos.
Tem artigo explicando o que é criança, o que é adolescente, tem artigo pra garantir a proteção, tem artigo pra cobrar cumprimento  de quem esquece as responsabilidades todas. Tem artigo pra orientações, que fala das adoções, de como tem que trabalhar os conselheiros tutelares, orientações aos pais ou responsáveis e tem também artigo pra o adolescente que comete ato infracional. Artigos que fala de educação, saude, lazer, enfim, esclarece sobre garantia de direitos.

É muito importante que toda a sociedade participe dessa caminhada, que é fazer valer, de fato, o cumprimento do ECA, em sua totalidade. É necessário que entendamos a importância de sabermos quais são esses artigos todos e cobrarmos do nosso municipio, o cumprimento em sua totalidade ,pois Criança e Adolescente deve ser Prioridade na prática e não apenas no papel.  Se não soubermos cobrar, nossas crianças e adolescentes passam a ser Cidadãos de Papel e não Sujeitos de Direitos.

Parabéns ao Eca. Tudo!
Oremos por nossas crianças e adolescentes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário