Uma conversa muito séria

Senta aqui nesse banco, só um pouquinho, vamos conversar.
Preciso contar uma história que começou bem antes de 2008, mas que meus relatos serão à partir dessa data.
Alguns poderão achar estranha essa conversa, outros não acharão necessária, alguns ficarão indignados , outros reflexivos ; o que importa é que tudo que é público, deve continuar público. Eu, em particular, não gosto de deixar debaixo do tapete situações que devem ser levantadas e esclarecidas.

Essa conversa, parte do princípio que como Conselheira Tutelar no município de Osasco, eleita em novembro de 2008, nunca concordei de não irmos às ruas, falarmos , expormos nossos trabalhos, enquanto conselheiros tutelares, mas a burocracia horrível, nos impediu para tal.
Fizemos sim , alguns eventos, muito tímidos,nada daquilo que deveria acontecer, de fato.(de acordo com o meu pensar).


Pois bem, vamos lá:  Em 2008, aconteceu no município de Osasco, a eleição mais comentada do estado de São Paulo, para os Conselhos Tutelares (os quais são 03: centro, sul e norte). Comentada, bonita, pelo fato de que tudo foi feito  respeitando o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), com inscrição, entrevista técnica com cada inscrito, capacitação pelo NTC da PUC ( que é um núcleo técnico coordenado pela mestre Maria  Estela Graciane [foram 05 dias de capacitação, por uma equipe técnica] e depois, fizemos a prova escrita e os aprovados, saíram então, em campanha eleitoral. Campanha, falando das nossas pessoas, dos nossos trabalhos, junto às comunidades, do ECA e das atuações dos conselhos tutelares e finalmente no mês de Novembro de 2008, aconteceu a eleição.

Preciso aqui abrir um parêntese, sobre a capacitação. Foram 05 dias ouvindo falar sobre o ECA, a sua importância, o quanto ele é eficaz e o quanto o município precisava de uma renovação dos conselhos tutelares. Desenhavam as inovações, a nova estrutura, e falavam categoricamente sobre o que dava pra ser feito. Eu,em particular,me animei muito e digo isso, porque até uma semana antes de decidir me inscrever eu não me conformava com a não realização do que consta no ECA.  Trabalhei durante anos a fio, na militância crianças e adolescentes e estava à frente de um projeto cultural, idealizado por mim, na região Sul , sendo que nos anos 2005 à final de 2007 estive como coordenadora do ex CACA (Centro de Apoio à Criança e Adolescente),criado e instituído na década de 70 pela então  D. Chella ( esposa do querido Guaçu Piteri) e que fora destruído pela gestão atual da secretaria de assistência  e promoção social. Por conta disso, eu estava um tanto quanto arredia em relação a acreditar de fato, na "tal prioridade à garantia de direitos que se pregava.  Mas,voltando ao assunto, nessa capacitação eu comecei a ver com outro olhar, o ECA. Com outro olhar as pessoas envolvidas e acreditei de fato, que realmente estávamos rumando à incríveis mudanças.

E seria mesmo uma mudança radical, a começar que durante algum tempo, por exemplo, o Conselho Tutelar ficava na lavanderia do prédio onde funciona até hoje, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). E esse conselho, já estava em nova sede, na época, à Rua José Bacarelli, 184, na Vila Campesina. Vejam bem, sair de uma lavanderia,toda apertada, nos fundos de uma casa , e ter uma casa inteira, já era um grande avanço. Mas falavam sobre lutarmos para que houvesse o desmembramento dos Conselhos Centro e Sul, que estavam numa só sede, no endereço citado.

[Sonhos]
E sonhamos. Imaginávamos então, o Conselho Sul bem pertinho do povo do SUL, pra facilitar os trabalhos. Sonhamos com uma biblioteca funcionando dentro dos conselhos. Sonhamos com 01 carro pra cada conselho. Sonhamos com jornais ou revistas que falassem das ações dos conselhos. Sonhamos com atendimento prioritário. Sonhamos com mudanças radicais junto aos abrigos. Sonhamos com o funcionamento adequado de trabalho em rede. Sonhamos com uma sala de atendimento para cada conselheiro. Acreditamos piamente que tudo fosse mudar , de fato.

Acontecimentos

Assumimos em janeiro de 2009, fomos empossados ainda em 2008. Mas assumimos sem momento de transição. Assumimos com a "cara e a coragem". Sem ninguém pra nos passar os serviços. Nos viramos, fomos aprendendo e tendo jogo de cintura pra resolvermos conforme a estrutura que tínhamos na época:quase nada.
Tínhamos ouvido de uma pessoa que trabalha  na prefeitura que os motoristas ficavam dormindo no páteo e que com esse novo conselho tutelar isso não poderia mais acontecer. Então, lutamos pra termos os carros, com motoristas que não ficassem dormindo e não dormiriam mesmo, porque sairíamos de manhã, de tarde e de noite.Se irritaram com tantos oficios pedindo carros. Não tivemos paz até que enfim, ano passado foi entregue a ultima Kombe, perfazendo portanto, um total de 03 veículos, sendo 01 para cada conselho, com  motoristas que se revesam.  Avançamos. 

Instalação dos computadores e implantação do SIPIA (  um sistema de informações sobre tudo que acontece com os atendimentos),o ano passado, sendo que não é ainda todos os conselheiros que tem os seus computadores. Foram entregues 04 computadores pra cada conselho e somos em 05 conselheiros cada conselho. Mas foi um grande avanço, porque junto, veio mais um computador e funcionários para o administrativo e para a funcionabilidade do SIPIA.
Embora o SIPIA não esteja funcionando ainda em 100%, estamos já operando esse importante sistema.(cadastrando aos poucos todos os atendimentos feitos durante esses três anos e depois ainda os atendimentos passados).   Avançamos.

[sobre o SIPIA, de acordo com a resolução 139 do CONANDA]
Art. 22. Cabe ao Poder Executivo Municipal ou Distrital fornecer ao Conselho Tutelar os meios necessários para sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA, ou sistema equivalente.


Funcionários adequados para o administrativo ( como já foi citado).  Avançamos

A Capacitação Continuada aconteceu, mesmo que para algumas saídas, tivemos que oficializar muitas vezes, outras saídas, nem foram aprovadas, mas aconteceram alguns encontros, algumas capacitações importantes ( e essas saídas, são relacionadas  aos Fóruns, Congressos, Escola de Conselhos,Seminários, enfim...)
Quero ressaltar que o ultimo encontro que aconteceu na cidade de Presidente Prudente, não fomos por não ter sido aprovado pelo jurídico da prefeitura e o CMDCA ficou de ver qual foi o impedimento e até o momento não recebemos respostas.   O Avanço não foi total.



A sede do Conselho Sul, que funciona junto com o Centro , ainda não foi providenciado, mesmo com muitas discussões, reuniões, oficios. Ressaltando que é muito importante a mudança do Conselho Sul para a região Sul. Foram praticamente três anos, vendo as pessoas, com crianças no colo, muitas dificuldades, saírem por exemplo, do Turíbio, Padroeira, Conceição, Santa Maria, Veloso, sem dinheiro e virem a pé, para um atendimento no Centro da  cidade.  Algumas vezes, as conselheiras do Sul chegaram ir até alguns locais que  seriam a sede do conselho, mas até agora, sem resposta alguma. E teve um determinado local, que até reunião sobre móveis, pinturas, etc..teve. A geladeira inclusive chegou na sede do Conselho Centro,aguardando a tão sonhada mudança.  ( para quem não  sabe, a manutenção dos conselhos tutelares cabe à prefeitura de cada município).     Não  houve Avanço.

[abrindo um parêntese pra que entendam o funcionamento da estrutura, conforme a resolução 139 do Conanda(Conselho Nacional dos direitos da criança e do adolescente]

Art. 4º A Lei Orçamentária Municipal ou Distrital deverá, preferencialmente, estabelecer dotação específica para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares e custeio de suas atividades.

§ 1º Para a finalidade do caput, devem ser consideradas as seguintes despesas:

a) custeio com mobiliário, água, luz, telefone fixo e móvel, internet, computadores, fax e outros;

b) formação continuada para os membros do Conselho Tutelar;

c) Custeio de despesas dos conselheiros inerentes ao exercício de suas atribuições;

d) espaço adequado para a sede do Conselho Tutelar, seja por meio de aquisição, seja por locação, bem como sua manutenção;

e) transporte adequado, permanente e exclusivo para o exercício da função, incluindo sua manutenção; e segurança da sede e de todo o seu patrimônio.

§ 2º Na hipótese de inexistência de lei local que atenda os fins do caput ou seu descumprimento, o Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar ou qualquer cidadão poderá requerer aos Poderes Executivo e Legislativo, assim como ao Ministério Público competente, a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A sede do Conselho Norte, que continua  em duas pequenas salas , dentro da Policlínica Norte, no Piratininga. Local sem banheiro,para o atendimento, sem sala reservada para atendimentos, como preconiza o ECA. Local totalmente inadequado e que na capacitação tanto se falou desse assunto, que seria prioridade, ponto de honra, e que até o momento, não aconteceu.      Não houve Avanço.

[abro um outro parêntese pra que entendam como deve compor a  sede do conselho tutelar],conforme a resolução 139 do CONANDA. 
Art. 16. O Conselho Tutelar funcionará em local de fácil acesso, preferencialmente já constituído como referência de atendimento à população.

§ 1º A sede do Conselho Tutelar deverá oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições e competências dos conselheiros e o acolhimento digno ao público, contendo, no mínimo:

I - placa indicativa da sede do Conselho;

II - sala reservada para o atendimento e recepção ao público;

III - sala reservada para o atendimento dos casos;

IV - sala reservada para os serviços administrativos; e

V - sala reservada para os Conselheiros Tutelares.

§ 2º O número de salas deverá atender a demanda, de modo a possibilitar atendimentos simultâneos, evitando prejuízos à imagem e à intimidade das crianças e adolescentes atendidos.

Não aconteceu falas, reuniões, com o prefeito local. Embora tivéssemos mandado inúmeros oficios, nunca fomos recebidos pelo atual prefeito e nem tivemos o prazer de sua visita, em nossas sedes.  Avanço Zero

Mudança da lei. Foi o assunto mais debatido nas capacitações todas. Foram eleitos conselheiros que acompanhariam  essas mudanças e depois de 01 ano de estudos, falas, eis que nasce a  Nova Lei Municipal, embasada na resolução 139 do CONANDA.  Depois de tantas discussões, houve o chamamento pro Fórum e eis que fomos, e discutimos novamente,  leitura de toda lei. Alterações, feitas ali, na hora. E fica decidido que logo após as alterações, haveria uma outra discussão e então, junto à Câmara Municipal, seria aprovado ou não a Nova Lei e depois, sim, aconteceria a nova eleição.
Isso não aconteceu.   Ninguém foi chamado pra nova discussão, sobre as alterações e não foi pra Câmara e ficou como se não tivesse acontecido. Houve sim, uma Conferência onde se falou da nova lei, mas ficou só no bla bla bla.


Começando outra vez....

Uma nova eleição vai acontecer no município, sem ter sido aprovada a nova lei. Sendo que na gestão passada, também fizeram estudos da lei, redigiram e também foi engavetada. Nos fizeram acreditar que a gestão anterior era um caos, que nada tinha acontecido. Que nada se fez. E eis, que agora, já no final do terceiro ano, nos deparamos com a mesma situação. Mais uma lei engavetada. Fizemos oficios ,protocolamos e entregamos aos órgãos competentes, questionando tais atitudes. Porque  tivemos que estudar, pesquisar ? Porque aconteceu reuniões em vão? Porque  se contratou mais uma vez o NTC da PUC pra fazer o que não seria cumprido?


[outro parêntese pra  que possamos juntos, refletirmos sobre tais acontecimentos]

Resolução 139 determina condições básicas para a constituição dos conselhos tutelares, como  previsões orçamentárias para investir em sua infra-estrutura, capacitar e remunerar conselheiros

“O que temos é uma nova visão de Conselho Tutelar. Não queremos mais conselhos de faz-de-conta”. É assim que Maristela Cizeske, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), descreve o conteúdo da Resolução 139 da instituição, publicada no último dia 17 de março, que estabeleceu novos parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil. Em elaboração desde 2007, a nova resolução determina as condicionantes básicas para a formação dos conselhos, com a previsão de recursos financeiros para o investimento em infra-estrutura, capacitação e remuneração dos conselheiros.

"A pesquisa nos deu um aparato de como estava a situação dos conselhos tutelares no Brasil, ou seja, precária. Evidenciou uma decadência do Sistema de Garantia dos Direitos nos municípios e a dificuldade do gestor público em garantir o que é básico para o Sistema, que é o Conselho Tutelar”, aponta Maristela.


Ainda ontem, estávamos, os conselheiros tutelares conversando sobre as práticas de atitudes  equivocadas em relação ao órgão Conselho Tutelar.  Como que , por exemplo, o próprio CMDCA faz um discurso de transparência , e vamos citar aqui, o quesito Nova Lei, que tanto se pregou e sem comunicar o Conselho Tutelar, toma simplesmente a atitude de publicar na Imprensa Oficial já datas de inscrições de nova eleição, deixando pra traz tudo que foi acordado.Tudo que foi planejado, estudado,discutido. Mais uma vez, leis que ficam de lado. 


Os Conselhos Tutelares Centro e Sul dessa cidade de Osasco, ontem entregou documentos questionando essa atitude que  ambos os conselhos entendem como errônea ( documento entregue a todos os órgãos competentes às garantias de direitos de crianças e adolescentes) e hoje, dia 13 de Setembro de 2011, há de alguém  falar sobre isso. Alguma autoridade há de se manifestar na seção de daqui a pouco ( à partir das 15:00 hrs) . 
Porque o assunto Criança e Adolescente compete a todos nós, cidadãos, independentemente se somos ou não autoridades, como preconiza o artigo 70 do ECA. E é por esse motivo, que devemos , todos, lutarmos, entendermos e questionarmos, pra que seja efetivado de  fato, a garantia de direitos.
[ cada conselho tem cópia do documento ,nos arquivos,que comprovam as referidas entregas]


[reflexão]
Essa conversa serve pra que vocês, leitores pensem, reflitam, sobre o que acontece ao nosso redor, na nossa comunidade, no nosso bairro, no nosso município, na nossa região, no nosso estado, no nosso país.
Não podemos simplesmente passar pela vida, sem nos preocuparmos com o próximo, sem deixarmos nossas obras, pois seremos cobrados,um dia, mesmo que seja no dia do Julgamento final ( e devo acreditar nisso, pois sou cristã).


Minha mãe é uma excelente educadora. Ficou anos a fio, se dedicando à educação e nos ensinou ( a mim e aos meus irmãos) e continua ensinando ( aos netos), que devemos deixar algo concretizado pra ter valido a pena nossa passagem pela terra. Ela é missionária e nos ensinou fazer missão.  Trago isso dentro de mim. 


Me lembro que num determinado momento de nossa capacitação, em 2008, tivemos que voltar no tempo. Uma técnica dizia que tínhamos que voltar lá no quintal de nossa casa. Essas palavras, a princípio me pareceram tão estranhas, tão cheias de demagogia, que até desdenhei.  pensei: ....lá vem as churumelas de técnico nos fazendo parecer estarmos num processo de regressão. Ter que lembrar de passado, de quintal de casa, do que acontecia quando éramos crianças. Mas tivemos que fazer esse exercício. E pessoas até se emocionaram pra contar suas histórias. Hoje fico pensando : será que adiantou? Revivemos nossos momentos, emoções afloraram e ficou uma cena tão bonita  e tudo é realmente tão bonito no papel ou até com o que já passou, já aconteceu. Mas na prática, quando nos deparamos com o dia a dia, com o corre corre das aflições do próximo, no cotidiano, tudo é diferente.  Porque é  lá, nas sedes dos Conselhos, que vemos bem de perto a realidade. É lá que vivenciamos. Ficamos muito próximos das famílias. Vivenciamos histórias, as vezes lindas, outras tristes, algumas tão complicadas, outras tão simples, dores, angustias, pessoas que se misturam e se diferenciam. Pensamentos mil, distorções nas idéias , conflitos  até dentro dos próprios conselhos, atitudes mil, jeitos simples, outros fáceis de lidar, outros, necessário se faz, um aprendizado e assim, passam se os momentos, as horas, os dias, as semanas, os meses, os anos e os três anos, estão chegando ao fim.
Três anos de mandato...três anos de experiências mil,três anos de discussões , estudos, pra que tudo fosse conforme tem que ser ou deveria ser.


Não poderia deixar de relatar isso tudo. Não, não posso deixar passar batido. Porque é assunto sério e como fomos eleitos, devemos expor o que está acontecendo. Não podemos deixar de lado e simplesmente agirmos como se nada tivesse acontecendo quando na realidade, está.
Temos que  seguir em frente numa luta contínua, assim, como deve ser o nosso aprendizado.


Postura
Essa gestão participou da elaboração  da lei. Essa gestão acompanhou caso a caso. Essa gestão trabalhou sim, em prol ao que se foi proposto. Essa  gestão fiscalizou. Essa gestão denunciou. Essa gestão foi muito cobrada. Essa gestão atendeu em todos os períodos,finais de semana e feriados. Essa gestão ficou atenta a tudo. Fizemos reuniões com escolas e nas escolas. Nas delegacias . GCM, CONSEG, fomos pra Câmara, estivemos na Corregedoria Estadual, Corregedoria Nacional, participamos de eventos, cursos, acompanhamos famílias, passo a passo ,nos encaminhamentos.
Essa gestão, está agora, cobrando o que vai acontecer com a Nova Lei. Onde estará a Nova Lei. Porque mais uma vez, engavetada.




[Concluindo]
Tem uma  música caipira que gosto muito que fala do Ultimo Julgamento. E é um chamado pra uma conversa sobre tudo que nós , seres humanos, estamos fazendo  de errado e que um dia teremos que responder.
Registro ela aqui , pra que todos, possamos pensar e no nosso dia a dia, fazermos valer nossa passagem na terra. Vamos, cada um , fazer a parte que nos cabe.

Observação:
A reunião na Câmara não aconteceu, devido a problemas internos e ficou agendado então, pra quinta feira (dia 15/09) a tarde ( mesmo horário citado acima).

Gente pequena ensinando Gente grande

Essa semana eu vi a menina que estava nas ruas com os pais...Chegando na sede do conselho, a vi e não consegui lembrar quem era ,mas tinha certeza que conhecia. Fiquei por uns segundos a olhando e pensando que eu tinha que lembrar. Ela me olhava e sorrindo...um sorriso lindo.
Fiquei tão envolvida com meus pensamentos que nem percebi que estava sentada no colo da tia e esta, claro, eu lembraria assim que a visse, mas eu não via. Impressionante, mas não via.
Depois de algum tempo,a tia quebrou o silêncio e falou numa unica frase quem era aquela menina. E eu, claro, nossa, me lembrei.
Que diferente ela estava. Limpa, com cabelos bem cuidados. Roupa muito limpa, cheirosa e com um sorriso que eu nunca tinha visto. Jamais a reconheceria mesmo.
E estava alegre, falante e mesmo tão pequena, com sonhos e vontade de resgatar o irmão mais novo (quase 02 anos) das ruas, com os pais. Ela disse pra tia, assim que pegaram um  Termo de Responsabilidade: ...."vamos tia, precisamos achar minha mãe pra pegarmos meu irmãozinho. Ele tem que ir com a gente."

O artigo 04 do Eca fala sobre o direito à Convivência Familiar e é realmente fundamental. A ação de tirar de uma situação ruim, de riscos, não significa levar rapidamente, correndo ao acolhimento institucional e sim, colocá-la  na convivência familiar...com quem tem afinidade, carinho, convivência de fato, e ai, mesmo estando longe dos pais, se sentirá segura, tranquila, certa de que está tudo bem, tanto que nesse caso, inclusive, a criança queria buscar o irmão já naquele dia, naquele momento.

É fundamental que tenhamos essa consciência, de que o acolhimento institucional só vem depois das tentativas todas de colocação no convívio,no seio da família, sem que ela seja prejudicada na garantia dos seus direitos, é claro, principalmente levando em consideração, a proteção.

Tem muitos filhos, mesmo crianças, que conseguem ver a situação sua e dos irmãos, com maturidade o suficiente pra deixarem os pais e ainda cuidarem deles, até por meio de orações feitas incessantemente ao Papai do Céu...como já presenciei em muitos casos.

Fiquei muito feliz com esse caso, que parecia não ter fim..Um ir e vir , de conselho em conselho, de conselheiro em conselheiro, policia, GCM, gabinete, promotoria, até um determinado dia que me enxuriçei e falei pra mãe e uma tia que tinha vindo pro centro da cidade visitar toda a família que estava vivendo debaixo de uma lona, que se não entrassem na kombe e se virassem junto da família, ia todo mundo se separar e não tinha mais volta.  Toparam ir pra avó paterna. Chegando lá, a avó falou que  a cidade tinha que dar um jeito de arranjar moradia pro filho dela que ai sim, ele conseguiria cuidar dos filhos.
Oras bolas, eu disse:  ...." quase me mato de tanto trabalhar, fico muitas e  muitas vezes sem comer....não durmo...pra poder me virar e ninguém paga minhas contas. Tenho um tantão de dívidas e não tenho moradia também. Tenho que me virar nos trinta e pagar aluguel. Choramos juntos por nossas situações. falamos de nossos dissabores...de nossos sonhos desfeitos...da minha catança pelas ruas....de tudo.
E vim embora...e olhei pro menino e falei: "....cuide de sua irmã, no sentido de entenderem que aqui está a família de vocês e ficarão bem aqui, debaixo de um teto, se não for assim, os levarei pra um teto diferente, onde não terão avós, nem tias e nem tios e nem primos . Apenas amiguinhos e gente grande que cuidarão de vocês. Ele levou tão a  sério minha fala que decidiu combinar com a irmã que ficariam com a vovó eque seriam felizes sim.
Estão na escola e amando brincar com os primos e não querem mais voltar para as ruas.

[devemos respeitar o ECA]

Descartando vidas de nossas vidas

[vidas geradas por nossas vidas]

Outro dia me deparei com uma situação de um adolescente muito mal querido pela mãe e irmã.
Na realidade, não entendi muito bem aquela situação, que aos meus olhos naquele momento, não tinha sentido algum.
penso até hoje no adolescente que não me deu abertura pra que pudesse entender sua história...ele se  aquietou num canto, deixando muito claro que a sua situação ele mesmo resolveria[ não sei se conseguiu resolver, mas também não me ligou, embora eu tenha deixado todos os meus contatos].

A mãe alega que desde a separação dela com seu marido, há doze anos  atras, nada vem acontecendo dentro da  normalidade.  Ela discute demais com o filho e ele não aceita as regras que ela impõe e o ex marido,como se casou de novo, não quer o filho por perto, pra não incomodar. A esposa dele é muito nova e não aceita o filho dele.( o que a mãe do adolescente relatou).
Eu ainda não falei com o ex marido, pai do adolescente.  Mas iremos conversar.

Bom, esses tipos de conflitos familiares, que surgem com a separação do casal e que depois,acabam acarretando certos males em relação aos filhos,tem conselhos tutelares que nem atendem. Estava em São Paulo, certa vez e um conselheiro  relatou que essas situações são resolvidas diretamente na Vara da Família e não passam pelos conselhos tutelares e se alguém for procurá-los,eles já orientam irem diretamente  ao Fórum.
Me preocupo com isso,porque na realidade, sabemos que os Fóruns estão hiper lotados de serviços e com isso, os atendimentos são muito demorados. Muita coisa pode acontecer nesse período. Então, prefiro acreditar que mesmo os conselhos tutelares não sendo super salvação , dá pra fazer alguns encaminhamentos e acompanhar o caso enquanto isso, pra que  possa evitar possíveis tragédias.

No  caso do adolescente, ouvi a mãe, a irmã , que foram muito claras em dizer que seria bom que o Conselho Tutelar fizesse alguma coisa, o levasse pra algum lugar,porque não era mais  oportuno que ali permanecesse.
Cuidadosamente, falei sobre deveres de mãe e pai, ou responsável.  Falei sobre  seres humanos não serem objetos de descarte.  Falei sobre o amor ao próximo. Falei sobre ser mãe e principalmente mãe cristã, que é o que já tinha mencionado ( sobre ser cristã e ter  temor a Deus).

Fico pensando , ultimamente, com frequência,sobre o "descartar pessoas". Muitas são as mães que simplesmente decidem descartar os filhos...mas  descartar mesmo,literalmente.  Sem a questão familiar.Simplesmente descartar. Deixar de lado.

Me lembro , que em 2009, uma avó chegou na sede do conselho tutelar, com duas lindas meninas ( suas netas) e na época, elas tinham 02 e 03 anos.E simplesmente olhou pra conselheira tutelar que atendeu o caso e disse que tinha pressa e que o conselho que se virasse com aquelas meninas, que atrapalhavam sua vida.
Tínhamos acabado de assumir e eu fiquei chocada com essa atitude.Nunca tinha visto uma avó descartar os netos...nossa! as meninas estavam tão lindas, tão bem arrumadas e até hoje se encontram acolhidas,numa instituição aqui na cidade de Osasco. A  burocracia emperra tanto, que elas estão crescendo sem uma família.

E o tempo foi passando e quantos outros casos atendemos com esses relatos tristes de descartes. Estou falando daquilo que vi, que presenciei, fora os outros tantos casos que vemos pelos noticiários.

E esse adolescente ficou lá, em seu quarto, todo organizado. Paredes muito bem pintadas. A mochila, em cima de uma cadeira , aos pés da cama.
Na cabeceira, uma parede imitando aço escovado. Ele, deitado, olhando pro teto. Pro nada. Vez ou outra nossos olhos se encontravam. Só isso. A mãe, falando muito calmamente,com seus cabelos muito loiros. A irmã, mais nova, mas  com firmeza em suas falas.
Era tudo tão simples, nos relatos." Não temos condições de mantê-lo aqui." Ele não cumpre regras e as regras eram: apenas estude. Não pode sair. E ele dizendo estar estudando, organiza o quarto, que estava muito organizado mesmo.
Perguntei se queria ir com o pai, e ele respondeu que não. Prefiro ficar aqui com minha mãe. (ele disse). Doeu minha alma. Como uma mãe não entende essa fala? O que teria acontecido naquele lugar?
Onde ficou escondido o amor? Em que momento tudo se desprendeu? Porque tanta frieza num ambiente que deveria ser cheio de energia, de vida?

Ela ( a mãe) me disse que gostaria que eu falasse com o ex marido e exigisse que ele tomasse providências em relação ao filho, que nem sua família, queria mais ajudar ( no caso,os tios maternos).
Combinamos de nos falarmos pra resolvermos,juntos, já que ele (o adolescente) já fez 16 anos e talvez, nem tenha a necessidade de correrem pra o fórum. Uma solução em família, deve resolver tudo.
Mas saí de lá com o coração machucado. O olhar preso no teto, daquele menino tão lindo, tão só, jamais sairá de meus pensamentos.

E na sexta feira a conversa será com o pai.


( ficou decidido que o filho continue com a mãe e irmã, até que se decida junto ao pai. O adolescente passará por psicólogo/encaminhamento dado pelo conselho tutelar.)

No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no artigo 129,  nos deparamos com Medidas Aplicáveis aos Pais ou Responsáveis, num total de 10.[ 10 incisos]
A sétima medida fala sobre Advertência, que vem seguida de Perda de Guarda ,Destituição da Tutela e Suspensão ou Destituição do Poder Familiar.

É bem provável que vamos deparar com situações diversas e que em muitos casos, os pais se questionam nesse sentido da Advertência:
- ..... quer dizer, que mesmo sendo  meu filho /ou minha filha, que apronta, ainda tenho que ser advertida? é a pergunta que muitos pais fazem.

Pois bem, mas pode ter acontecido algo que não foi percebido, não foi corrigido e desencadeou uma série de ocorrências, conflitos e então, nos deparamos com a crítica situação de que algo sinalizou vermelho e é hora de alguém advertir outro alguém.
Como na escola, que mesmo sabendo das regras e normas, ao desrespeitarmos, antes de uma punição mais drástica, somos advertidos de que algo mais sério poderá acontecer.
Bem antes da Advertência, vieram outros encaminhamentos, na tentativa de amenizar os problemas. E isso, passo a passo, com inclusive, avaliações e orientações técnicas, até específicas.

O Conselho Tutelar não pode deixar de se atentar a esse artigo. Eu costumo dizer aos meus atendimentos que o ECA é um documento poderoso no âmbito criança e adolescente, Único e que tem artigo pra todos. Não é só o que dizem de boca cheia aos quatro cantos, que o Eca veio pra botar a perder os filhos.
Isso é lenda, porque na realidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente é  completo [com total redundância eu ainda diria: ele é " muito completo"].  Pra cada situação, um título, um atendimento, vários encaminhamentos e o crescimento nas ações, pra que os resultados sejam plenos.
É claro que muito fica a desejar, não pelo Estatuto e sim, por nossas ações.

Ainda convém dizer que  na Aplicação das Medidas dos incisos IX e X ( que é sobre a destituição da tutela e Suspensão ou destituição do Poder Familiar, respectivamente), deve ser observado o disposto nos artigos 23 e 24 do referido Estatuto.
artigo 23:  A falta ou carência de recursos materiais não constitui  motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
artigo 24:  A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente ,em procedimento contraditório ,nos casos previstos na legislação civil,bem como na hipótese de descumprimento  injustificado dos deveres e obrigações a que alude o artigo 22.
artigo 22:  Aos pais incube o dever de sustento ,guarda e educação dos filhos menores ,cabendo-lhes ainda,no interesse destes, a obrigação de cumprir  e fazer cumprir as determinações judiciais.

O artigo 129 vem fazer valer o cumprimento dos deveres voltados aos pais ou responsável.

Uma prosa sobre Direitos

Bom, se falarmos dos artigos todos que não são cumpridos no Estatuto da Criança e do Adolescente, muitos ficariam chocados,porque acredito,que esses muitos devem imaginar, que lei é pra funcionar.
Começamos pelo direito à educação:  quantas são as crianças que estão fora da escola, por falta de vaga? O que? vão me perguntar....nessa época,em novos tempos, tudo tão modernizado, avançado e ainda tem crianças fora da escola?  Sim, eu respondo. Sim. Ainda temos muitas crianças fora da escola. E estou falando de crianças, não estou nem contando os adolescentes, que muitos já com os seus 16/17 anos, ainda nem terminaram o ensino fundamental.

E crianças fora das creches. Muitas! O ECA, em seus artigos 53 ao 59, descreve os direitos à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Especificamente o artigo 54:IV, fala do atendimento a creche. Mas todos estão passando por cima desse artigo, como se ele nem existisse.

Agora, vamos pegar o artigo 136 que diz em seu inciso III a, sobre requisitar serviços. A palavra requisitar quer dizer, pedir,com autorização legal. Compete ao Conselho Tutelar, Requisição de serviços. Até porque o artigo 131, do ECA diz que o  Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Isso quer dizer que é de competência do conselho, a garantia dos direitos e se pode requisitar, deveria então, ser atendidas todas as requisições. O que não acontece. Requisições nem são lidas, que dirá atendidas.

Ainda no artigo 136, diz que o Conselho Tutelar pode representar junto a autoridade judiciária nos casos de descumprimento  injustificado  das deliberações das tais requisições. Pois bem. Mas até isso deixa de acontecer, porque quantos são os documentos mandados à Justiça quanto  às requisições  voltadas a esse tema Educação, que não são sequer respondidos.

E então, onde ficam as garantias?  O que fazer se os passos todos são dados e a concretização não acontece.

Vamos falar também da Violência Doméstica.  Outro dia atendi um caso de uma adolescente que estava hospitalizada e a médica acionou o conselho por acreditar que não poderia deixar passar essa agressão, assim despercebida. O pai tinha agredido a paulada a filha que estava dormindo. Ele bebe demais e chega muito bravo em casa e toda vez que bebe, acontecem agressões à mãe e filha. Dessa vez ele abriu a cabeça da filha, com um pedaço de pau.
Policiais estiveram no hospital e não foram buscar o pai. A mãe, preocupada com sua filha internada, fazendo uma batelada de exames, teve que dar atenção à policia para passar informações que foram colocadas resumidamente num papel(BO) e ninguém se disponibilizou  pra ir ao encontro desse pai agressor.
Dias depois, quando questionei o pessoal da delegacia, disseram que estava tendo naquela noite, flagrante de um roubo e ficou complicado atender o caso (de violência doméstica). A adolescente já estava internada mesmo. O pau já tinha descido em sua cabeça , penso eu, cá com os meus botões.

E o artigo 18 do ECA que diz:  " É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente ,pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano,violento,aterrorizante,vexatório ou constrangedor",fica apenas para a mãe, vizinhos, médicos, conselheiros, funcionários do hospital, porque entra no " dever de todos" e o código penal, que há de ter é claro, um artigo que enquadra um agressor ao cumprimento de pena pra aprender não tentar matar a própria filha,fica de lado e como não entendo de código penal,não me cabe aqui pré julgamentos.

Mas onde está o direito dessa menina, de ser cuidada, amparada, tratada com dignidade? Ou é normal,ela ser espancada enquanto dorme, ficar internada por dias e retornar à casa , conviver com o agressor?

Essa conversa é longa e vale a pena prolongarmos num outro dia...elencando outros artigos não cumpridos em sua íntegra, pra que possamos,juntos, refletirmos sobre atitudes, ações e reações.
Uma prosa boa que demanda tempo e vontade de esmiuçar entre parênteses, chaves e abrirmos discussões pra que possamos cumprir o artigo 70 que diz que" é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente."

Que estejamos juntos nessa luta. Sempre!

Hoje, 13 de Julho comemorou-se o aniversário do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) e a acredito que seja uma data pra refletirmos sobre os seus 21 anos. Quais foram os avanços e o que precisamos fazer pra que se respeite o referido Estatuto.

São 267 artigos que fala da garantia de direitos quando se trata de criança e adolescente e muito ainda por fazer.
Crianças fora das escolas, dificuldades de colocação em creches e esses fatores podemos observar nos artigos 53 até o artigo 59, que esclarece  sobre os Direitos à  Educação,Cultura , Esporte e Lazer e é muito claro o quanto não se cumpre os crtigos citados.
Mas pra cada não cumprimento, se tem um discurso. Pra cada ação  que não acontece tem um argumento.E passa-se o tempo e já se foram 21 anos.

Eu não estive nos movimentos à favor do Eca, não participei das ações , não ajudei redigir e nem gostava de falar sobre o assunto, pois nunca acreditei no seu funcionamento, na sua praticidade.
Mas fui capacitada, fiz treinamentos, participei de Conferências, Congressos, Encontros , me elegi Conselheira Tutelar, num municipio onde o numero de crianças e adolescentes é grande e então, passei a entender a importância de tal lei.  Mas me decepciono ao me deparar com tanto desrespeito. E não falo do desrespeito que muitos pronunciam, no sentido de argumentarem que depois do ECa, filhos mandam nos pais. Que depois do Eca, filhos não podem mais ser corrigidos e então, tudo acabou numa baderna. Ao contrário, devemos perceber e entender que criançae adolescente , antes do Eca, eram tratados como qualquer coisa...não eram pessoas.

Imaginem, que crianças, quando eram colocadas em situações de perdas por exemplo, ( perda dos pais ou de um deles, por questões de morte) eram colocados na antiga Febem (instituição criada para educar que se banalizou e acabou em nada) e lá eram esquecidas, ao Deus dará, sem serem ouvidas.

Quantas foram as crianças que foram para a Roda dos Expostos. Ninguem tinha tempo para falar sobre o assunto, ninguem queria ficar com o " abacaxi" e tinha mesmo que acontecer movimentos para que se pudesse pensar que criança e adolescente é sujeito de direito. Que tem direitos como  seres humanos. Alguem tinha que zelar por seus direitos e assim, depois de muita luta, eis que nasce o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente)

Com isso, deixa de existir o Código de Menores e o Juizado do Menor. Criança e Adolescente não é mais "O Menor" ( nome que diminui o "sujeito de direitos").  E passa então, a ter Vara da Infância e da Juventude,com Juizes que , juntos de promotores, tem o dever de avaliar caso a caso, embasados no Eca.
E a criação dos Conselhos Tutelares, para que pessoas, eleitas pelo povo, que trabalham diretamente com a comunidade, possam  intermediar e juntos, toda a rede do municipio, resolvam os conflitos, garantindo os direitos.

E para quem não conhece o ECA, quem nunca leu o Eca,  saibam que bem pensado, tem artigo pra atender, de fato, essa camada da sociedade, que são seres humanos,abaixo dos 18 anos.
Tem artigo explicando o que é criança, o que é adolescente, tem artigo pra garantir a proteção, tem artigo pra cobrar cumprimento  de quem esquece as responsabilidades todas. Tem artigo pra orientações, que fala das adoções, de como tem que trabalhar os conselheiros tutelares, orientações aos pais ou responsáveis e tem também artigo pra o adolescente que comete ato infracional. Artigos que fala de educação, saude, lazer, enfim, esclarece sobre garantia de direitos.

É muito importante que toda a sociedade participe dessa caminhada, que é fazer valer, de fato, o cumprimento do ECA, em sua totalidade. É necessário que entendamos a importância de sabermos quais são esses artigos todos e cobrarmos do nosso municipio, o cumprimento em sua totalidade ,pois Criança e Adolescente deve ser Prioridade na prática e não apenas no papel.  Se não soubermos cobrar, nossas crianças e adolescentes passam a ser Cidadãos de Papel e não Sujeitos de Direitos.

Parabéns ao Eca. Tudo!
Oremos por nossas crianças e adolescentes.

ENAPA 2011

Estive no ENAPA (Encontro Nacional de Apoio à Adoção) esse ano, na cidade de Curitiba. Ficou acertado que no ano que vem, será em Brazilia, no final do mês de maio.

Foi a primeira vez que participei e fiquei encantada. Juizes, Promotores, Especialistas no assunto Adoção, Técnicos das  Varas de Infâncias, outros Técnicos entendidos do assunto,Pais Adotivos e muitos Grupos de Apoio à Adoção lotaram o Anfiteatro na sede da FIESP.

Conheci a Carla Penteado,pessoalmente e tive o privilégio de participar de seu dia a dia, na cidade de Joinville. Ela fundou a ONG ATE (Adoção Tardia e Especial) com a finalidade de incentivar e ajudar familias a adotarem crianças especiais e adolescentes. Mãe de 04 filhas adotivas, todas com sua história muito peculiar, ela transmite alegria aos quatro cantos da casa,com seu jeito decisivo e cheio de dengos ao mesmo tempo.

Assim como ela, muitos representantes de outros grupos de apoio à adoção participaram. Muita gente do Rio de Janeiro e de outros cantos do país também.

Os palestrantes deixaram muito claro a importância de se unir em pról aos direitos de crianças e adolescentes ,fazendo cumprir o ECA (estatuto da criança edo adolescente) na sua íntegra, garantindo uma familia a cada criança e adolescente hoje,acolhida, no menor tempo possivel.

Não podemos mais viver essa pouca vergonha de acharmos que crianças e adolescentes se congelam no tempo pra esperar com tranquilidade um pai, uma mãe, irmãos, enfim...uma familia.

Ouvi relatos emocionantes de pais felizes por já terem encontrado seus filhos. Mas quantos outros estão já destituidos, aguardando as maselas burocráticas.

Como disse a Juiza da cidade de Curitiba , Lidia Mattos Guedes " Não dá pra esperarmos 02 anos,afamilia amar seus  filhos"...Não dá mais pra ouvirmos juizes dizerem que estão felizes, porque tal criança cresceu no abrigo...como se isso fosse uma dádiva." Chega! Ela até salientou que são muitos os juizes que devem fazer capacitações e técnicos das varas também, para que  possamos , todos, trabalharmos em pról ao bem estar de criança e adolescente, de fato.

Sinceramente, fiquei tão emocionada com sua fala, que queria muito que ela fosse Juiza na cidade de Osasco. É um privilégio ter um profissional que leva realmente a sério Garantia de Direitos.

Além da Juiza Lidia mattos,outros profissionais também palestraram , com Sávio Bittencourt(promotor de justiça) e autor de vários livros. [inclusive estou lendo um dele: "A Nova Lei de Adoção"],que estáem sua segunda tiragem.

Todos os palestrantes foram incisivos em dizer que o estado de São Paulo precisa avançar.  Claudia Vidigal,por exemplo, psicóloga e fundadora do Instituto Fazendo História, falor sobre  os PIAs (Planos Individualizados de Atendimento) e sobre Familias Acolhedoras,um programa um pouco compléxo, mas que tem que acontecer.  Citou a cidade de São Paulo,como Uma Vergonha Nacional, por não ter ainda esse programa. E citou tres cidades que já tem: Cascavel/ Campinas e Presidente Prudente.

Teve quem falasse também sobre Adoção Homoparental. Enfim...teve muito assunto , musica, vídeos, relatos reais e no final , uma confraternização, com um méga e saboroso jantar.

Sobre o ENAPA

O ENAPA – "Encontro Nacional de Apoio 'a Adoção" começou sua existência no dia 25 de maio de 1996, na cidade do Rio Claro-SP. Os Grupos de Apoio à Adoção (GAA) sentiam a necessidade de trocar experiências realizadas e se fortalecerem nas suas ações, passando a se encontrar.




Com o passar dos encontros, o Encontro Nacional dos Grupos de Apoio transformou-se, a partir de 2002, em Encontro Nacional de Apoio à Adoção (ENAPA). Os GAAs são organizações constituídas por pessoas voluntárias e não tem fins lucrativos.Contribuem com o Judiciário com programas diversos e tiveram grande influência junto ao Legislativo, promulgando Leis que auxiliam o processo adotivo.



Para conhecer os GAAs existentes no Brasil, visite o site www.angaad.org.br. A época em que estes ENAPAs ocorrem sempre são próximos do dia 25 de maio, que, devido o I ENAPA ter sido nesta data, foi o dia escolhido para comemorar o "Dia Nacional da Adoção" (Lei 10447 de 09 de maio de 2002, de autoria do Deputado Federal João Matos).

Encontro Comunitário no Cras do Km 18 /Osasco

O Conselho Tutelar Centro dessa cidade de Osasco, participou  do encontro.

Eu estive lá e sai satisfeita ,pois foi bem produtivo e o próximo encontro será no dia 15 de junho, às 09:00hrs da manhã, aberto à comunidade.

O encontro proporcionou aos envolvidos, a discussão sobre a atuação de fato, dos Cras ma ciadade de Osasco.

O projeto Carisma ,através da representante legal, apresentou todas as atividades e deixou a certeza de um modelo adequado a um trabalho social com responsabilidade e que contempla a comunidade em seu entorno.Serve de modelo.

[desenho criado e produzido por uma funcionária do Cras(Delma) ]